Execuções, sentenças e autos de execução
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AUC/MC/CSCC/031/0001
Tipo de título
original
Título
Execuções, sentenças e autos de execução
Datas de produção
1678
a
1830
Âmbito e conteúdo
Processo destinado a actuar “as providências adequadas à repartição efectiva do direito violado”. Por sentença entende-se por decisão final de um litigio, sendo o auto de execução o acto processual, praticado na presença de juiz ou funcionário judicial, destinado a dar a conhecer e fazer constar do processo.
Cota descritiva
III-1ªD-16-4-11 Cx -12
Idioma e escrita
Português
Publicador
gracinda
Data de publicação
19/12/2024 09:34:04