Execuções, sentenças e autos de execução
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AUC/MC/CSCC/031
Título
Execuções, sentenças e autos de execução
Datas de produção
1678
a
1830
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
Processo destinado a actuar “as providências adequadas à repartição efectiva do direito violado”. Por sentença entende-se por decisão final de um litigio, sendo o auto de execução o acto processual, praticado na presença de juiz ou funcionário judicial, destinado a dar a conhecer e fazer constar do processo.
Condições de acesso
Livre, por princípio
Condições de reprodução
De acordo com o regulamento do AUC
Cota descritiva
III-1ªD-16-4-11 - Cx 12
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário e DigitArq
Existência e localização de cópias
Desconhecidas
Publicador
gracinda
Data de publicação
19/12/2024 09:34:04