Cartas precatórias e citatórias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AUC/MC/CSCC/009
Título
Cartas precatórias e citatórias
Datas de produção
1806
a
1866
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
Carta especial em que um juiz requisita de outro, de igual ou superior categoria, o cumprimento de determinado acto, no lugar ou sobre jurisdição deste, dentro do território nacional. Esta é citatória quando pede a citação de alguém.
Condições de acesso
Livre, por princípio
Condições de reprodução
De acordo com o regulamento do AUC
Cota descritiva
III-1ªD-16-4
Idioma e escrita
Português
Publicador
gracinda
Data de publicação
19/12/2024 09:34:17