Autos e sentenças
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AUC/MC/CSCC/007
Título
Autos e sentenças
Datas de produção
1525
a
1871-03-07
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
Actos processuais destinados a dar a conhecer e a fazer constar dos processos a decisão final de litígio. Estes actos são praticados na presença dos juízes ou de funcionários judiciais.
Condições de acesso
Livre, por princípio
Condições de reprodução
De acordo com o regulamento do AUC
Cota descritiva
III-1ªD-16-3 e 4
Idioma e escrita
Português
Publicador
gracinda
Data de publicação
19/12/2024 09:34:18