Cartório Notarial de Coimbra - 2º cartório
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNCBR2
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Coimbra - 2º cartório
Datas de produção
1911-04-23
a
1996-12-20
Dimensão e suporte
1238 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Os notários deste cartório exerceram as suas funções em Coimbra. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899, publicado em no Diário do Governo de 5 de Janeiro, criou 3 lugares de notário na comarca de Coimbra, separou o notariado das escrivanias, sem supressão dos lugares de escrivão, e referia a existência de dois tabeliães privativos. O Decreto-Lei nº 1364, de 18 de Setembro de 1922, alargou o número de lugares de notário para cinco, o Decreto-Lei nº 15 304, de 2 de Abril de 1928, ampliou aquele número para sete, sendo um em Condeixa-a-Nova e outro em Penacova. Com o Decreto-Lei nº 26 118, de 24 de Novembro de 1935, foram criadas as Secretarias Notariais, para os notários de uma mesma localidade passarem a exercer funções num único cartório, ficando Coimbra com 7 lugares - 4 na sede da comarca, um de protesto de letras, 1 em Condeixa-a-Nova e 1 em Penacova. Esta situação foi alterada pelo Decreto-Lei nº 37 666, de 19 de Dezembro de 1949, que instituiu a distribuição de lugares de notário por concelhos. Assim o concelho de Coimbra passou a dispor de 4 lugares, sendo um de protesto de letras. O Decreto-Lei nº 44 064, de 21 de Novembro de 1961, fixou a criação de três cartórios no concelho de Coimbra.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às actividades dos notários exercidas no 2º cartório notarial de Coimbra. Contém, entre outros, livros de notas para escrituras diversas e seus averbamentos, testamentos públicos e revogação de testamentos, registo de testamentos, registos de escrituras diversas, documentos relativos aos livros de notas, procurações, registos de correspondência, registos de protestos de letras, sinais públicos dos notários, termos de abertura de sinais, registos de emolumentos e selo, autos de abertura de testamentos cerrados.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
14/05/2021 02:37:39