Escrituras de agravo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AUC/MC/CSCC/017
Título
Escrituras de agravo
Datas de produção
1443
a
1443-07-05
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
Recurso, de direito estrito, que se interpõe para a instância superior, contra despacho, de juiz inferior, nos casos expressamente determinados na lei, ou contra certas sentenças terminativas, a fim de que ali seja modificada ou reformada a decisão recorrida.
Condições de acesso
Livre, por princípio
Condições de reprodução
De acordo com o regulamento do AUC
Cota descritiva
III-1ªD-16-4-9 - Cx 10
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário e DigitArq
Existência e localização de cópias
Desconhecidas
Publicador
gracinda
Data de publicação
19/12/2024 09:34:12