Cartório Notarial de Cantanhede - 1º cartório
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNCNT1
Tipo de título
original
Título
Cartório Notarial de Cantanhede - 1º cartório
Datas de produção
1640
a
1975-02-10
Dimensão e suporte
2545 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Os notários deste cartório desenvolveram a sua atividade em Cantanhede. Pelo Decreto de 23 de dezembro de 1899, foram criados na comarca de Cantanhede dois lugares de notário, ambos na sede, sendo pelo mesmo diploma o notariado separado da escrivania, mas sem supressão do lugar de escrivão. O Decreto-Lei nº 1 364, de 18 de setembro de 1922, manteve em dois o número de lugares de notário. Por sua vez, o Decreto-Lei nº 15 304, de 2 de abril de 1928, criou mais dois lugares na comarca, localizados em Arazede (um) e em Mira o outro. O Decreto-Lei nº 19 133, de 18 de dezembro de 1930, extinguiu o lugar que havia em Arazede, ficando apenas três lugares - dois na sede de comarca e um em Mira. O Decreto-Lei nº 26 118, de 24 de novembro de 1935, institui, de novo, quatro lugares de notário na comarca, ficando dois na sede, um de novo em Arazede e outro em Mira. O Decreto-Lei nº 37 666, de 19 de dezembro de 1949, no seu artigo 7º, determina que a distribuição de cartórios notariais passe a ser feita por concelhos, de acordo com o mapa I anexo ao diploma, e que os cartórios que excedam o número nele previsto serão extintos à medida que vagarem. Por este diploma, Cantanhede fica apenas com um lugar, embora haja dois lugares ocupados, sendo um deles a extinguir quando vagar (artº 7º, parágrafo único). Em 1961, pelo decreto-lei nº 44 064, de 21 de novembro, são conferidos dois lugares de notário em Cantanhede.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às atividades dos notários exercidas no 1º cartório de Cantanhede. Contém, entre outros, os livros e registos de escrituras públicas, de testamentos e suas revogações, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, inventários do cartório, testamentos cerrados, autos de aprovação de testamentos cerrados, copiadores de correspondência, certidões de missas, sinais públicos dos notários, termos de abertura de sinais, autos de abertura de testamentos cerrados, correspondência expedida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
17/05/2021 12:49:35