Conservatória do Registo Civil de Coimbra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/RCV/CBR
Tipo de título
Formal
Título
Conservatória do Registo Civil de Coimbra
Datas de produção
1911
a
1991
Dimensão e suporte
665 u.i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Estado liberal português, através do Decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.
História custodial e arquivística
Incorporação no AUC feita em 21/03/2022
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Conservatória do Registo Civil de Coimbra
Âmbito e conteúdo
Registos de nascimento (de 1911 a 1921);Registos de casamento (de 1911 a 1971); Registo de óbito (de 1911 a 1991); Índices (de 1911 a 1921);Transcrições de nascimentos/batismos;Transcrições de casamentos;Reconhecimentos, legitimações e perfilhações (1918 - 1921);
Sistema de organização
Organização original. Classificação por séries, pela tipologia documental, e ordenação cronológica dentro de cada série.
Condições de acesso
O acesso é livre, salvo exemplares que se encontrem em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução é livre, salvo exemplares que se encontrem em mau estado de conservação.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Descrição em Archeevo e guia de remessa que acompanhou o auto de entrega.
Publicador
gracinda
Data de publicação
21/04/2022 14:55:41