Cartório Notarial de Pampilhosa da Serra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNPPS
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Pampilhosa da Serra
Datas de produção
1711-04-08
a
1996-01-11
Dimensão e suporte
464 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Pampilhosa da Serra foi elevada a vila por D. Dinis, em 1308. D. Manuel I deu-lhe em Lisboa foral novo em 20 de outubro de 1513, na demanda que houve com a Covilhã em 1500. Foi priorado da apresentação do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Até finais do século XVI, o concelho da Pampilhosa da Serra tinha uma única paróquia, a de Nossa Senhora do Pranto da Pampilhosa. No século XIX, o concelho era formado por quatro freguesias. Com a divisão administrativa de 24 de outubro de 1855, o concelho recebeu as freguesias de Dornelas do Zêzere; Janeiro de Baixo, Unhais o Velho, Vidual de Cima e Fajão (integradas no extinto concelho de Fajão) e Portela do Fojo (que compreendia alguns lugares de Álvaro e outros do concelho de Alvares). Em 1852, estava integrada na comarca de Tomar, mas em 1852 passou para a de Arganil. O Decreto de 23 de dezembro de 1899 criou um lugar de notário em Pampilhosa da Serra, integrado na comarca de Arganil. A legislação publicada posteriormente manteve sempre o referido lugar, situação reiterada pelos Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro de 1949, que atribuiu um lugar de notário ao concelho, tendo anexo o registo civil, e pelo Decreto-Lei nº 44064, de 21 de novembro de 1961 que lhe ratifica o mesmo estatuto.
Âmbito e conteúdo
A documentação contém, entre outra, livros de notas, livros para escrituras diversas, testamentos e suas revogações, protestos de títulos de crédito, registos de escrituras, inventários do cartório, copiadores de correspondência, documentos relativos aos livros de notas, procurações, registos de atos fora das notas, certidões de missas, termos de abertura de sinais, registos de emolumentos e selo, autos de abertura de testamentos cerrados.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
14/05/2021 06:14:00