Cartório Notarial de Penacova
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNPCV
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Penacova
Datas de produção
1670
a
1995
Dimensão e suporte
1522 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Sabe-se que o nome de Penacova provém do cantábrico PEN (quase) ou de PENA, de origem germânica (pequeno castelo). O primeiro documento relativo a Penacova data de 1105 e é referente a uma contenda entre os habitantes de Penacova e os monges do Mosteiro de Lorvão. D. Afonso Henriques interveio para impor a reconciliação. Recebeu carta de foral de D. Sancho I em 1193, confirmado pelo rei D. Afonso II em 6 de novembro de 1217. Em 31 de dezembro de 1513, teve “foral novo” de D. Manuel I. Um dos monumentos de referência é o Mosteiro de Lorvão.Foi priorado da apresentação do Mosteiro de Santa Clara. Foram seus donatários os condes de Odemira, senhores de Tentúgal e duques do Cadaval. Em 1755, fazia parte da comarca de Coimbra, mas em 1884 foi integrada na de Penacova.O Decreto de 23 de dezembro de 1899 atribuiu dois de lugares de notário à comarca de Penacova, situação que perdurou até 1928, quando o Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril, lhe dá apenas um lugar, integrada na comarca de Coimbra. Em 1929, o Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro, atribui ao concelho de Penacova o lugar que obtivera antes, mas anexado ao registo civil e ao registo predial. O Decreto-Lei nº 44064, de 21 de novembro de 1961, mantém um lugar de notário no concelho, mas acaba com a anexação antes referida.
Âmbito e conteúdo
A documentação contém, entre outros, os livros e registos de escrituras públicas, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, inventários do cartório, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, autos de abertura de testamentos cerrados, certidões de missas, termos de abertura de sinais, a correspondência expedida e recebida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
16/05/2021 06:35:08