Cartório Notarial de Penela
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNPNL
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Penela
Datas de produção
1622-01-25
a
1956-08-01
Dimensão e suporte
847 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O nome Penela guarda raízes célticas. Penela desempenhou um importante papel durante a Idade Média, em que foi palco de guerra e contribuiu para a reconquista. Em 1137, recebeu foral de D. Afonso Henriques e a 1 de junho de 1514, de D. Manuel I. A vila tem duas freguesias - Santa Eufémia e São Miguel. A 1ª foi vigairaria da Ordem de Cristo e colegiada, tendo passado mais tarde a priorado da apresentação da Mesa da Consciência e Ordens. Da 2ª foram donatários os marqueses de Gouveia e depois o duque de Aveiro, passando para a Coroa em 1759. Penela fazia parte, em 1755, da comarca de Montemor-o-Velho, em 1839 surge integrada na comarca de Coimbra, passando, em 1852, para a da Lousã e, finalmente, em 1878, novamente para a de Coimbra. Desde 1433 que se faz a Feira de São Miguel - conhecida por Feira das Nozes - criada por D. Duarte, a pedido do seu irmão D. Pedro. O Decreto de 23 de dezembro de 1899 atribuiu um lugar de notário à comarca de Penela. Esse lugar manteve-se posteriormente, mas em 1928, com o Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril, surge integrada na comarca da Lousã (Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro de 1949).
Âmbito e conteúdo
A documentação relativa contém, entre outra, livros de notas, livros de escrituras diversas, testamentos e suas revogações, protestos de títulos de crédito, registos de testamentos e instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados e de testamentos internacionais, inventários do cartório, copiadores de correspondência, documentos relativos aos livros de notas, procurações, registos de atos fora das notas, certidões de missas, termos de abertura de sinais, registos de emolumentos e selo.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística)
Data de publicação
16/05/2021 23:12:58