Cartório Notarial de Montemor-o-Velho
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNMMV
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Montemor-o-Velho
Datas de produção
1671-08-24
a
1975-02-27
Dimensão e suporte
2351 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Montemor-o-Velho é uma vila muito antiga com referências documentais ao seu castelo desde o século IX. Com a reconquista definitiva do Mondego por Fernando Magno, de Leão, o castelo foi entregue ao Conde Sisnando. De grande importância estratégica, esta vila recebeu o primeiro foral em 1212. Foi ainda terra de infantado, primeiro de D. Sancho e D. Teresa, depois de D. Afonso IV (1322), mas também de D. Pedro, Duque de Coimbra (1416). Em 1472, D. Afonso Vaz Marquês de Montemor-o-Velho, D. João de Portugal, mais tarde Duque de Bragança. O "concelho e termo" de Montemor-o-Velho recebeu foral novo de D. Manuel I em 1516. É cabeça do concelho e sede da antiga comarca do mesmo nome. Segundo o Padre Carvalho, esta vila tinha cinco freguesias e, de acordo com o Dicionário Geográfico, seis, a saber: São Miguel, Santa Maria Madalena, São Salvador, São Martinho, Santa Maria de Alcáçova, São João do Castelo. Hoje, porém, tem só as freguesias de Santa Maria de Alcáçova e de São Martinho. Aquela foi reitoria da apresentação do ordinário e de concurso. O Decreto de 23 de dezembro de 1899, cria um lugar de notário na comarca de Montemor-o-Velho. Este número foi ampliado para três lugares (dois na sede da comarca e um em Arazede) pelo Decreto-Lei nº 1364, de 18 de setembro de 1922. Em 1928, foi integrado na comarca da Figueira da Foz ficando, pelo Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril de 1928, com dois lugares de notário. O Decreto-Lei nº 19133, de 18 de dezembro de 1930, reduziu a um o lugar de notário. Esta situação manteve-se até quase à atualidade.
Âmbito e conteúdo
A documentação contém, entre outros, livros e registos de escrituras públicas, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, inventários do cartório, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, autos de abertura de testamentos cerrados, certidões de missas, termos de abertura de sinais, a correspondência expedida e recebida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
16/05/2021 09:13:30