Cartório Notarial de Miranda do Corvo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNMCV
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Miranda do Corvo
Datas de produção
1616
a
1996-07-16
Dimensão e suporte
676 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Miranda do Corvo recebeu, em 19 de Novembro de 1136, foral de D. Afonso Henriques; não diretamente, mas nas pessoas do donatário Uzberto e de sua esposa Marinha, confirmado depois por D. Afonso II. Foi priorado da apresentação dos Marqueses de Arronches, depois Duques de Lafões, que eram seus donatários. Obteve de D. Manuel I carta de foral dada em Lisboa a 20 de novembro de 1514. Chamou-se no início do séc. XVI Miranda dapar de Coimbra e ainda dapar de Podentes, e só no final desse século se designou do Corvo, que era - e é - povoação próxima, ao tempo muito importante por se localizar na estrada real para as Beiras. Esteve a vila sob diversos senhorios: no dos Coelhos até à subida do Mestre de Avis ao trono, depois nos Sousas de Arronches. Em 1611 foi criado o título de Conde de Miranda do Corvo, na pessoa de Henrique de Sousa Tavares, daquela Casa. O 3º conde teve o título de Marquês de Arronches. Por casamento passou este senhorio à casa dos duques de Lafões. Em fins do séc. XVIII, havia na vila a família dos Vasconcelos e Silva; a dos Arnáos ou Arnaut; e a dos Silvas, cujo último rebento, Joaquim Vitorino da Silva, veio a ser, no regime constitucional, o Barão de Miranda do Corvo. A 3ª invasão francesa trouxe novamente ao concelho algum protagonismo e graves consequências para a população. Ney mandou incendiar a vila, surgindo depois grande epidemia que assolou as freguesias durante os meses seguintes. Atualmente, o concelho é constituído por cinco freguesias: a do Salvador, na vila; a do Espírito Santo de Lamas, anexa desde os tempos primitivos; a de S. João, de Vila Nova, criada à custa da matriz em 1905; a de Santiago de Rio de Vide, integrada no concelho em 1853; e a da Senhora da Assunção de Semide, integrada também naquele ano. Deixou de pertencer ao concelho a freguesia da Senhora da Graça, de Campelo, que passou para Figueiró dos Vinhos, nos começos do regime liberal. Com o Decreto de 23 de dezembro de 1899, foram criados dois lugares de notário na comarca da Lousã: um na sede e outro em Miranda do Corvo. Esta situação alterar-se-ia pelo Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril de 1928, ficando a comarca da Lousã com 5 lugares, a saber: dois na sede, e um em Miranda do Corvo, um em Penela e um em Vila Nova de Poiares. O Decreto-Lei nº 19133, de 18 de dezembro de 1930, reduziu um lugar na sede mas manteve os restantes, voltando à situação de 1928, ficando Miranda com um lugar de notário. Em 1949, com o Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro, Miranda fica com um lugar de notário no concelho, mas anexado com o registo civil. A partir de 1961, o Decreto-Lei nº 44 064, de 21 de novembro, mantém o lugar existente, e com a já referida anexação.
Âmbito e conteúdo
A documentação é formada por 20 séries e contém, entre outra, livros de escrituras públicas e os respetivos averbamentos, testamentos, protestos de títulos de crédito, registos de testamentos e autos de aprovação de testamentos cerrados, inventários do cartório, procurações, registos de correspondência, abertura de sinais, certidões de missa, emolumentos, etc.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
16/05/2021 17:30:21