Cartório Notarial de Góis
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNGOI
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Góis
Datas de produção
1621
a
1980-01-13
Dimensão e suporte
628 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Em 1130, Góis foi mandada povoar por “Aniam Estrada”, senhor asturiano que instituiu um grande morgado. Foi vigairaria da apresentação dos condes de Vila Nova de Portimão. Obteve foral dado por D. Manuel I em Lisboa a 20 de maio de 1516. Em 1755 estava integrada na comarca de Coimbra, em 1839 na de Seia e em 1852 na de Arganil. Pelo Decreto de 23 de dezembro de 1899, foram criados na comarca de Arganil três lugares de notário, sendo um na sede, outro em Góis e o terceiro em Pampilhosa da Serra, sendo pelo mesmo diploma suprimido um lugar de escrivão. Em 1899, porém, já havia notário na sede do concelho. O Decreto-Lei nº 1364, de 18 de setembro de 1922, fixa em quatro o número de lugares de notário, ficando Góis com um lugar. Por sua vez, o Decreto-Lei nº 19133, de 18 de dezembro de 1930, vem repor os três lugares à comarca de Arganil, sendo, agora, um lugar em Góis e outro na Pampilhosa da Serra. O Decreto-Lei nº 26118, de 24 de novembro de 1935, institui, de novo, quatro lugares de notário na comarca de Arganil, ficando dois na sede, um em Góis e outro em Pampilhosa da Serra. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro de 1949, determina que a distribuição de cartórios notariais passe a ser feita por concelhos de acordo com o mapa I anexo ao referido diploma e que os cartórios que excedam o número nele previsto serão extintos à medida que vagarem. Em 1961, pelo decreto-lei nº 44064, de 21 de novembro, é estabelecido que existirá um lugar de notário em Góis, embora anexo ao registo civil.
Âmbito e conteúdo
A documentação contém, entre outros, os livros e registos de escrituras públicas, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, termos de abertura de sinais, participações de atos sujeitos a sisa, de contas de emolumentos, guias de imposto de selo, e correspondência expedida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
15/05/2021 15:40:39