Cartório Notarial de Paião e Lavos
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNPLV
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Paião e Lavos
Datas de produção
1725
a
1961-03-30
Dimensão e suporte
1215 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Paião foi vigairaria da apresentação do convento de Santa Clara de Coimbra, no termo de Montemor-o-Velho. Integrou o concelho de Lavos, extinto pelo decreto de 31 de dezembro de 1853, passando para o da Figueira da Foz. Em 1839, fazia parte da comarca da Figueira da Foz, em 1852 da de Soure e em 1878, novamente, da Figueira da Foz. Lavos foi couto, sede e denominação de concelho, extinto pelo decreto de 31 de dezembro de 1853, passando a integrar, desde então, o da Figueira da Foz. Foi priorado da apresentação alternativa ao pontífice, rei, bispo e cabido da Sé de Coimbra, no termo de Montemor-o-Velho. Passou mais tarde para a apresentação do ordinário e de concurso. D. Afonso II deu-lhe foral em Janeiro de 1217 e de D. Manuel I, em 20 de dezembro de 1517. Em 1808, na praia de Lavos desembarcou o exército inglês comandado por Beresford e Weslelley, no auxílio a Portugal para a expulsão dos franceses. Integrado na comarca da Figueira da Foz em 1839, passa em 1852, para a de Soure e, em 1878, novamente para a da Figueira da Foz. O Decreto-Lei nº 1364, de 18 de setembro de 1922, criou quatro lugares de notário na comarca da Figueira da Foz, sendo 3 na sede e um no Paião. Em 1928, com o Decreto-Lei nº nº 15304, de 2 de abril, manteve o lugar atribuído pelo diploma anteriormente referido, mas em 1930. O Decreto-Lei nº 133, de 18 de dezembro, já não previa a existência de qualquer lugar de notário neste cartório. Esta situação só foi alterada com o Decreto-Lei nº 26118, de 24 de novembro de 1935, que repôs o lugar dantes existente. Em 1949, o Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro, determinava no seu art. 7º, § único, que os cartórios existentes nos concelhos em número superior ao fixado no mapa anexo seriam extintos à medida que vagassem, ficando Paião, desde daí, sem cartório notarial na localidade.
Âmbito e conteúdo
A documentação contém, entre outros, os livros e registos de escrituras públicas, de testamentos, de protestos de títulos de crédito, de procurações, aprovação de testamentos cerrados, registos de escrituras, procurações, correspondência, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, reconhecimento de sinais em certidões de missas, abertura de sinais, reconhecimento de letra e assinatura, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
14/05/2021 22:37:26