Cartório Notarial de Condeixa-a-Nova
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNCDN
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Condeixa-a-Nova
Datas de produção
1784
a
1971-09-23
Dimensão e suporte
1423 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Os notários deste cartório desenvolveram a sua atividade em Condeixa-a-Nova. Pelo decreto de 23 de dezembro de 1899, foi criado na comarca de Condeixa-a-Nova um lugar de notário, sendo que, pelo mesmo diploma (art. 46º, § 2º), o notariado continuava anexo ao lugar de escrivão. À data da publicação deste Decreto já existia um notário privativo em Condeixa-a-Nova. O Decreto-Lei nº 1364, de 18 de setembro de 1922, manteve o mesmo número anterior. Também o Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril de 1928, fixava um lugar de notário em Condeixa-a-Nova, mas agora integrado na comarca de Coimbra, situação reiterada pelos Decretos-Leis nº 19133, de 18 de dezembro de 1930, nº 20550, de 26 de novembro de 1931, e nº 26118, de 24 de novembro de 1935. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro de 1949, determinou que a distribuição de cartórios notariais passasse a ser feita por concelhos, de acordo com o mapa I anexo ao dito diploma e que os cartórios que excedessem o número nele previsto fossem extintos à medida que vagassem. É assim que continua a possuir um lugar de notário. Em 1961, pelo Decreto-Lei nº 44064, de 21 de novembro, fica estabelecido que existirá um lugar de notário em Condeixa-a-Nova.
Âmbito e conteúdo
A documentação contém, entre outros, os livros e registos de escrituras públicas, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
15/05/2021 21:28:39