Cartório Notarial de Coimbra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNCBR
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Coimbra
Datas de produção
1563-01-09
a
1955-05-27
Dimensão e suporte
2057 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Os notários deste cartório exerceram as suas funções em Coimbra. O Decreto de 23 de dezembro de 1899, publicado no Diário do Governo de 5 de janeiro, criou 3 lugares de notário na comarca de Coimbra, separou o notariado das escrivanias, sem supressão dos lugares de escrivão, e referia a existência de dois tabeliães privativos. O Decreto-Lei nº 1364, de 18 de setembro de 1922, alargou o número de lugares de notário para cinco, o Decreto-Lei nº 15 304, de 2 de abril de 1928, ampliou aquele número para sete, sendo um localizado em Condeixa-a-Nova e outro em Penacova. Com o Decreto-Lei nº 26 118, de 24 de novembro de 1935, foram criadas as Secretarias Notariais, para os notários de uma mesma localidade passarem a exercer funções num único cartório, ficando Coimbra, então, com 7 lugares - 4 na sede da comarca, 1 de protesto de letras, 1 em Condeixa-a-Nova e 1 em Penacova. Esta situação foi alterada pelo Decreto-Lei nº 37 666, de 19 de dezembro de 1949, que instituiu a distribuição de lugares de notário por concelhos. Assim o concelho de Coimbra passou a dispor de 4 lugares, sendo um de protesto de letras. O Decreto-Lei nº 44 064, de 21 de novembro de 1961, fixou a criação de três cartórios no concelho de Coimbra.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às atividades dos notários exercidas em Coimbra. Contém, entre outros, livros e registos de escrituras, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, de certidões de missas, de sinais nas mesmas certidões, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
17/05/2021 00:01:37