Registos de escrituras diversas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNCOJ/005
Tipo de título
original
Título
Registos de escrituras diversas
Datas de produção
1854-07-02
a
1937-04-17
Âmbito e conteúdo
O registo diário dos actos públicos lavrados nos livros de notas para escrituras diversas, com os seguintes elementos: o número do livro e da primeira folha onde o acto foi lavrado; a denominação do acto e a sua data; o objecto do acto e o seu valor; a firma ou a denominação de estabelecimentos individual de responsabilidade limitada ou de pessoa colectiva a que o acto respeita, a sede e o respectivo número de identificação fiscal; o nome completo e a residência dos sujeitos activos e passivos, respectivos números fiscais se a natureza do acto o exigir, podendo, relativamente a todos os que sejam casados, ser indicados apenas os elementos de um dos cônjuges com a menção dessa qualidade; e as indicações necessárias à fiscalização do pagamento de contribuições ou impostos devidos pelo acto.
Cota descritiva
Sala do Catálogo
Idioma e escrita
Português
Data de publicação
17/05/2021 00:07:05