Cartório Notarial de Arganil
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNAGN
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Arganil
Datas de produção
1609-03-03
a
1996-07-23
Dimensão e suporte
1767 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Os notários deste cartório desenvolveram a sua atividade em Arganil. Pelo decreto de 23 de dezembro de 1899, foram criados na comarca de Arganil três lugares de notário, sendo um na sede, outro em Góis e o terceiro em Pampilhosa da Serra, sendo pelo mesmo diploma suprimido um lugar de escrivão. O Decreto-Lei nº 1 364, de 18 de setembro de 1922, fixa em quatro o número de lugares de notário, ficando Coja com lugar, e os dois restantes nos concelhos acima referidos. Por sua vez, o Decreto-Lei nº 19 133, de 18 de dezembro de 1930, vem repor os três lugares anteriormente existentes, perdendo Coja, agora, o lugar com que havia sido contemplada em 1922. O Decreto-Lei nº 26 118, de 24 de novembro de 1935, institui, de novo, quatro lugares de notário na comarca de Arganil, ficando dois na sede, um em Góis e outro em Pampilhosa da Serra. O Decreto-Lei nº 37 666, de 19 de dezembro de 1949, determina que a distribuição de cartórios notariais passe a ser feita por concelhos de acordo com o mapa I anexo ao diploma e que os cartórios que excedam o número nele previsto serão extintos à medida que vagarem. Em 1961, pelo decreto-lei nº 44064, de 28 de novembro, fica estabelecido que existirão dois lugares de notário em Arganil, devendo ser extinto o primeiro lugar que vagasse. No entanto, desde 1 de junho de 1960, em livros de notas para escrituras os notários são referidos como pertencendo aos 1º ou 2º cartórios.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às atividades dos notários exercidas no cartório de Arganil. Contém, entre outros, os livros de notas, de escrituras, registos de escrituras públicas, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de procurações, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
15/05/2021 04:53:06