Cartório Notarial de Cantanhede - 2º cartório
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNCNT2
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Cantanhede - 2º cartório
Datas de produção
1960-12-30
a
1975-04-10
Dimensão e suporte
362 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Os notários deste cartório desenvolveram a sua actividade em Cantanhede. Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, foram criados na comarca de Cantanhede dois lugares de notário, ambos na sede, sendo pelo mesmo diploma o notariado separado da escrivania, mas sem supressão do lugar de escrivão. O Decreto-Lei nº 1 364, de 18 de Setembro de 1922, manteve em dois o número de lugares de notário. Por sua vez, o Decreto-Lei nº 15 304, de 2 de Abril de 1928, criou mais dois lugares na comarca, localizados em Arazede (um) e em Mira o outro. O Decreto-Lei nº 19 133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o lugar que havia em Arazede, ficando apenas três lugares - dois na sede de comarca e um em Mira. O Decreto-Lei nº 26 118, de 24 de Novembro de 1935, institui, de novo, quatro lugares de notário na comarca, ficando dois na sede, um de novo em Arazede e outro em Mira. O Decreto-Lei nº 37 666, de 19 de Dezembro de 1949, no seu artigo 7º, determina que a distribuição de cartórios notariais passe a ser feita por concelhos, de acordo com o mapa I anexo ao diploma, e que os cartórios que excedam o número nele previsto serão extintos à medida que vagarem. Por este diploma, Cantanhede fica apenas com um lugar, embora haja dois lugares ocupados, sendo um deles a extingiuir quando vagar (artº 7º, parágrafo único). Em 1961, pelo decreto-lei nº 44 064, de 21 de Novembro, são conferidos dois lugares de notário em Cantanhede.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às atividades dos notários exercidas no 2º cartório de Cantanhede. Contém, entre outros, livros de notas para escrituras diversas e seus averbamentos, testamentos públicos e revogação de testamentos, protestos de títulos de crédito, registos de escrituras diversas, documentos arquivados a pedido das partes, documentos referentes aos livros de notas.
Sistema de organização
Organização por series tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).
Data de publicação
13/05/2021 07:31:14