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Polícia de Investigação Criminal de Coimbra

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AUC/AC/PICCBR

Title type

Formal

Parallel title

PIC

Date range

1892 Date is certain to 1949 Date is uncertain

Dimension and support

437 u.i. (103 liv., 334 pt.); papel

Holding entity

Arquivo da Universidade de Coimbra

Producer

Polícia Civil; Corpo de Polícia Civil; Polícia Cívica; Polícia de Investigação; Polícia de Investigação Criminal de Coimbra

Biography or history

A Polícia de Investigação Criminal teve a sua origem no Corpo da Polícia Civil criada por D. Luís, por Decreto de 2 de julho de 1867, publicado a 8 do mesmo mês e ano. Ficava assim decretada a existência do Corpo de Polícia Civil em todas as capitais de distrito, na dependência direta do Ministério da Justiça do Reino, competindo-lhes “descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais", bem como “formar autos de investigação de todos os crimes”, entre outras.

Já sob a tutela do Ministério do Interior, em 17 de outubro de 1910, no âmbito da reorganização do “antigo Corpo de Polícia Civil”, esta Instituição passava a designar-se Polícia Cívica.

Em 1918, o Decreto 4.166, de 29 de abril, com o intuito de reformar o sistema policial, colocava os serviços da polícia na dependência da Direção Geral da Segurança Pública, subdividida em repartições, entre elas a Polícia de Investigação, subordinada ao que atualmente designamos Governo Civil Distrital. Em 1922 a polícia Cívica sofreu uma profunda reestruturação, pelo Decreto n.º 8.435 de 21 de outubro, subdividindo-a em quatro secções, vocacionados para áreas específicas de atuação, entre elas a Polícia de Investigação Criminal (PIC), daí alguns entenderem esta data como a da criação deste corpo de polícia. Por Decreto 14.657, de 5 de dezembro de 1927, os Serviços da Polícia de Investigação passaram à dependência do Ministro da Justiça e dos Cultos. Em 1935 é extinta a Direção Geral da Segurança Pública.

Geographic name

Unidades Territoriais de Portugal (UTP) > Continente > Coimbra > Coimbra

Descriptive location

Coimbra

Custodial history

Em cumprimento de determinação da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, assinada pelo Inspetor das Bibliotecas e Arquivos, a documentação proveniente da Inspeção de Coimbra da Polícia Judiciária, foi incorporada no AUC entre 16 de maio e 1 de agosto de 1969.

Scope and content

O acervo é constituído por documentação com funções-meio, nomeadamente: gestão financeira, patrimonial de recursos humanos e documentação com funções-fim, concretamente: registo de cadastrados, queixosos e arguidos, registo de ocorrências e participações, processos sumários e de investigação, entre outras.

Arrangement

O fundo foi classificado em séries documentais, de acordo com a tipologia dos atos administrativos. Estas encontram-se dispostas por ordem alfabética, estando as unidades de instalação ordenadas cronologicamente dentro de cada série.

Access restrictions

É vedada a consulta a esta documentação, salvo mediante autorização escrita do dirigente do organismo que a tutela o produtor da documentação.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário e recenseamento das unidades de instalação.

Related material

Completiva: PT, AUC, Governo Civil de Coimbra (F). Código de referência:PT/AUC/ACD/GCC.

Sucessora: PT, AUC , Polícia Judiciária de Coimbra (F). Código de referência:PT/AUC/AC/PJC.