Polícia de Investigação Criminal de Coimbra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/AC/PICCBR
Tipo de título
Formal
Título
Polícia de Investigação Criminal de Coimbra
Título paralelo
PIC
Datas de produção
1892
a
1949
Dimensão e suporte
437 u.i. (103 liv., 334 pt.); papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
A Polícia de Investigação Criminal teve a sua origem no Corpo da Polícia Civil criada por D. Luís, por Decreto de 2 de julho de 1867, publicado a 8 do mesmo mês e ano. Ficava assim decretada a existência do Corpo de Polícia Civil em todas as capitais de distrito, na dependência direta do Ministério da Justiça do Reino, competindo-lhes “descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais", bem como “formar autos de investigação de todos os crimes”, entre outras.Já sob a tutela do Ministério do Interior, em 17 de outubro de 1910, no âmbito da reorganização do “antigo Corpo de Polícia Civil”, esta Instituição passava a designar-se Polícia Cívica.Em 1918, o Decreto 4.166, de 29 de abril, com o intuito de reformar o sistema policial, colocava os serviços da polícia na dependência da Direção Geral da Segurança Pública, subdividida em repartições, entre elas a Polícia de Investigação, subordinada ao que atualmente designamos Governo Civil Distrital. Em 1922 a polícia Cívica sofreu uma profunda reestruturação, pelo Decreto n.º 8.435 de 21 de outubro, subdividindo-a em quatro secções, vocacionados para áreas específicas de atuação, entre elas a Polícia de Investigação Criminal (PIC), daí alguns entenderem esta data como a da criação deste corpo de polícia. Por Decreto 14.657, de 5 de dezembro de 1927, os Serviços da Polícia de Investigação passaram à dependência do Ministro da Justiça e dos Cultos. Em 1935 é extinta a Direção Geral da Segurança Pública.
Localidade descritiva
Coimbra
História custodial e arquivística
Em cumprimento de determinação da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, assinada pelo Inspetor das Bibliotecas e Arquivos, a documentação proveniente da Inspeção de Coimbra da Polícia Judiciária, foi incorporada no AUC entre 16 de maio e 1 de agosto de 1969.
Âmbito e conteúdo
O acervo é constituído por documentação com funções-meio, nomeadamente: gestão financeira, patrimonial de recursos humanos e documentação com funções-fim, concretamente: registo de cadastrados, queixosos e arguidos, registo de ocorrências e participações, processos sumários e de investigação, entre outras.
Sistema de organização
O fundo foi classificado em séries documentais, de acordo com a tipologia dos atos administrativos. Estas encontram-se dispostas por ordem alfabética, estando as unidades de instalação ordenadas cronologicamente dentro de cada série.
Condições de acesso
É vedada a consulta a esta documentação, salvo mediante autorização escrita do dirigente do organismo que tutela o produtor da documentação ou da Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação do referido organismo.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário e recenseamento das unidades de instalação.
Unidades de descrição relacionadas
Completiva: PT, AUC, Governo Civil de Coimbra (F). Código de referência:PT/AUC/ACD/GCC.Sucessora: PT, AUC , Polícia Judiciária de Coimbra (F). Código de referência:PT/AUC/AC/PJC.
Data de publicação
16/05/2021 20:07:15