Cartório Notarial de Mira

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Cartório Notarial de Mira

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AUC/NOT/CNMIR

Tipo de título

original

Título

Cartório Notarial de Mira

Datas de produção

1739  a  1970-04-01 

Dimensão e suporte

152 u. i.; papel

Entidade detentora

Arquivo da Universidade de Coimbra

História administrativa/biográfica/familiar

É a partir da última conquista de Coimbra aos árabes, em 1064, que melhor se conhece a História de Mira. Terá sido D. Sisnando que entregou as terras de Mira a Soleima Godinho, sendo a posse confirmada em fevereiro de 1095, por D. Raimundo e D. Urraca. Mira foi vigairaria da apresentação do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Em 1442 D. Pedro (Regente de Portugal e Duque de Coimbra) concede-lhe autonomia administrativa e D. Manuel I dá-lhe foral em 28 de agosto de 1514. Foi sede de concelho, extinto e incorporado no concelho de Cantanhede por decreto de 7 de setembro de 1895, mas restaurado por decreto de 13 de janeiro de 1898. Atualmente é cabeça de concelho do distrito de Coimbra, mas em 1840 pertencia ao de Aveiro. O Decreto de 23 de dezembro de 1899 refere a existência de tabelião no concelho de Mira, mas não lhe atribui qualquer lugar de notário. Integrando a comarca de Cantanhede, o Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril de 1928, determina que Mira tenha um lugar de notário, situação que se foi mantendo até hoje. O Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro de 1949, anexou a função do registo civil e a do notariado ao lugar de notário em Mira.

Âmbito e conteúdo

A documentação é formada por 12 séries e contém, entre outros, livros de notas para escrituras, testamentos e sua revogação, protestos de títulos de crédito, registos de testamentos e aprovação/depósito de testamentos cerrados, registos de certidões de missas, termos de abertura de sinais, reconhecimentos de letra e assinatura, para além dos documentos relativos às escrituras.

Sistema de organização

Organização original por séries tipológicas; ordenação cronológica.

Idioma e escrita

Português

Instrumentos de pesquisa

Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística).

Data de publicação

16/05/2021 05:42:23