Conservatória da Registo Civil de Penela

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Conservatória da Registo Civil de Penela

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AUC/RCV/PNL

Title type

Atribuído

Date range

1907  to  1982 

Dimension and support

302 u. i.; papel

Holding entity

Arquivo da Universidade de Coimbra

Producer

Registo Civil de Penela

Biography or history

O Estado liberal português, através do Decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.

Geographic name

Descriptive location

Concelho de Penela

Legal status

Incoorporação obrigatória

Scope and content

A documentação é formada por dezassete séries: nascimentos, casamentos, óbitos e, entre outras, reconhecimentos e legitimações, tutelas, registos de nacionalidade, participação de regresso de emigrantes, emancipações, registo de cédula pessoal, processos de casamento.

Arrangement

Organização original por séries; ordenação cronológica

Access restrictions

Livre, salvo as espécies em mau estado de conservação

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia de remessa; Inventário em versão informática Archeevo (base de dados de descrição arquivística) na WEBpage do AUC.