Conservatória da Registo Civil de Penela
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/RCV/PNL
Tipo de título
Atribuído
Título
Conservatória da Registo Civil de Penela
Datas de produção
1907
a
1982
Dimensão e suporte
302 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Estado liberal português, através do Decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.
Localidade descritiva
Concelho de Penela
Estatuto legal
Incoorporação obrigatória
Âmbito e conteúdo
A documentação é formada por dezassete séries: nascimentos, casamentos, óbitos e, entre outras, reconhecimentos e legitimações, tutelas, registos de nacionalidade, participação de regresso de emigrantes, emancipações, registo de cédula pessoal, processos de casamento.
Sistema de organização
Organização original por séries; ordenação cronológica
Condições de acesso
Livre, salvo as espécies em mau estado de conservação
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Guia de remessa; Inventário em versão informática Archeevo (base de dados de descrição arquivística) na WEBpage do AUC.
Data de publicação
17/05/2021 15:15:21