Universidade de Coimbra

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Universidade de Coimbra

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Reference code

PT/AUC/ELU/UC

Title type

Formal

Date range

1290  to  2012 

Dimension and support

23.072 u. i. (8.150 cx., 443 doss., 10.744 liv.,1.616 mç., 474 pt., 1.645 rl.); pergaminho e papel

Holding entity

Arquivo da Universidade de Coimbra

Producer

Universidade de Coimbra

Biography or history

A origem da Universidade de Coimbra radica na existência de uma Universidade ou Estudo Geral, criado em Lisboa, por diploma de D. Dinis, datado de 1 de março de 1290, em Leiria. O dia 1 de março é, por isso mesmo, assinalado ainda hoje, em Coimbra, como Dia da Universidade. A confirmação pontifícia que foi feita pela bula De statu regni Portugaliae, do papa Nicolau IV, de 9 de agosto de 1290, permitia que fossem ensinadas na Universidade todas as Faculdades, com exceção da Teologia que só mais tarde foi introduzida. Nos primórdios da sua existência eram lecionados Direito Civil, Direito Canónico, Gramática, Lógica, Filosofia Natural e Medicina. No período dos descobrimentos portugueses foi ainda incluído o ensino da Matemática e da Astronomia.

Inicialmente, a Universidade esteve sediada em Lisboa, de 1290 a 1308, de 1335 a 1354 e de 1377 a 1537. Neste ano, o rei D. João III ordenou a transferência definitiva para Coimbra e a partir de então passou a ter a designação de Universidade de Coimbra.

Utilizou como insígnia a representação da sapiência, sendo considerada a mais antiga figuração que se conhece desta insígnia universitária, a imagem que está incluída nos Estatutos da Universidade de 1597. Por sua vez, já os Estatutos da Universidade de 1591 descreviam, no liv. 2, tit. 26, § 13, a insígnia da Universidade. A legenda que envolve esta insígnia apresenta a frase latina «Per me reges regnant et legum conditores justa decernunt», retirada do «Livro dos Provérbios de Salomão», vers. 15. Uma outra representação da insígnia, em gravura da autoria de Josefa de Óbidos, ficou inserida nos Estatutos da Universidade publicados em Coimbra, na oficina de Tomé Carvalho, em 1654.

Pela Reforma Pombalina, de 1772, foram acrescidas as Faculdade de Matemática e de Filosofia (a Filosofia Natural), as Faculdades de Teologia, Medicina, Leis e Cânones, já existentes. Em 1836, por Decreto de 5 de dezembro, foi extinta a Faculdade de Cânones, passando a Faculdade de Leis a designar-se Faculdade de Direito. Em 1911, por Decreto com força de Lei de 19 de abril, foi extinta a Faculdade de Teologia e foi criada a Faculdade de Letras. Por sua vez, a Escola Normal Superior (anexada à Universidade) foi criada por Decreto com força de Lei de 21 de maio de 1911 e veio a ser extinta por Decreto de 16 de outubro de 1930.

A Universidade teve jurisdição privativa (o designado foro privativo) que permitia dirimir as questões judiciais no seio da instituição e demandas em locais onde a Universidade possuía bens patrimoniais, através de um juiz conservador “privativo”. Por Portaria de 23 de maio de 1834 foi extinto o Juízo da Conservatória da Universidade, na sequência da reforma judicial do país e da extinção do foro privilegiado, por Decreto de 16 de maio de 1832.

Além deste privilégio de foro privativo teve também o direito de padroado, tendo sido anexadas à Universidade diversas igrejas do Padroado Régio e do padroado de outras instituições, das quais foi desanexado. Refira-se que já no reinado de D. João I foi anexada uma igreja de cada um dos bispados do país, doação que foi confirmada por bula do papa João XXIII, de 21 de março de 1411. Chegaram a ser 103 igrejas (curatos, abadias, priorados, reitorias) dos bispados de Aveiro, Bragança, Porto, Lamego, Viseu, Coimbra, Guarda, Portalegrte e também do arcebispado de Braga e do patriarcado de Lisboa. O direito de padroado foi extinto por Decreto de 5 de agosto de 1833.

Possui um vasto património formado por bens rústicos e urbanos, com origem em doações régias, entre as quais avulta a doação dos bens da extinta Companhia de Jesus, nomeadamente de todos os seus colégios, por Provisão régia de 4 de julho de 1774. Por sua vez, a Provisão régia de 14 de abril e o Decreto de 16 de abril de 1774 integraram na Universidade de Coimbra os bens dos antigos hospitais de Coimbra: Hospital Real (ou Hospital de D. Manuel) e Hospital de São Lázaro (ou Gafaria de Coimbra). Este património era administrado por uma Junta da Fazenda, formada por um corpo de diversos funcionários, até à sua extinção, em 1835. Por Decreto de 5 de março de 1835 foi ordenada a incorporação dos bens da Fazenda da Universidade, nos Bens Próprios Nacionais.

Os reis de Portugal foram protetores da Universidade e a presença do “Protetor” figurava em capítulo próprio, nos diversos Estatutos.

Estiveram anexados à Universidade o Colégio Pontifício e Real de São Pedro e o Real Colégio de São Paulo. O primeiro ficou instalado desde 1572 junto aos Paços Reais de Coimbra, tendo origem num colégio construído na Rua da Sofia, fundado por Rui Lopes de Carvalho (o bispo de Miranda, D. Rodrigo de Carvalho), onde ingressaram, em 1545, os primeiros estudantes que deveriam ser clérigos pobres que se destinassem aos cursos de Teologia ou de Cânones. A biblioteca deste colégio foi considerada biblioteca privativa dos monarcas, quando se acolhessem a Coimbra, por DEcreto de 30 de maio de 1855 (art.º 2.º). Transitou depois para o edifício da Faculdade de Letras, cuja construção se iniciou em 1913 e, posteriormente, para a Biblioteca Geral que foi construída no mesmo local.

Teve uma confraria cujos propósitos eram o serviço litúrgico, na Capela da Universidade, auxiliar os estudantes pobres, particularmente na sua doença e fazer o acompanhamento fúnebre de professores, estudantes e funcionários da Universidade. Esta Confraria de Nossa Senhora da Luz foi criada pelo Infante D. Henrique, no séc. XV, quando a Universidade estava instalada em Lisboa. Quando da transferência da Universidade para Coimbra, em 1537, ficou instalada na antiga capela de São Miguel, do Paço Real de Coimbra.

Na Carta régia de 27 de dezembro de 1540, ordenava-se ao reitor da Universidade que mandasse fazer uma arca com três fechaduras para recolha de documentos universitários, ficando as chaves da mesma arca depositadas nas mãos do reitor, do lente de prima de Cânones ou de Leis e do escrivão do conselho universitário. O historiador Fernão Lopes de Castanheda foi o primeiro cartorário da Universidade, tendo sido nomeado guarda do cartório por Provisão régia que apresentou em Conselho da Universidade de 5 de outubro de 1548.

Os Estatutos da Universidade legislaram com minúcia sobre a organização do cartório e atributos do guarda do cartório que esteve instalado junta à secretaria, em espaço próprio no edifício dos Gerais da Universidade. O cartório veio a ser designado por Arquivo e foi elevado à categoria de repartição autónoma em 1901 (Decreto n.º 4 de 24 de dezembro) tendo sido o primeiro diretor o Doutor António de Vasconcelos, professor da Faculdade de Teologia e depois da Faculdade de Letras. O arquiteto Alberto Pessoa foi o autor do atual edifício do Arquivo da Universidade, inaugurado em 1948.

Possuiu uma Imprensa da Universidade com edifício próprio desde 1773. Até então existira a Real Oficina da Universidade e, anteriormente, a Universidade celebrava contratos de impressão, com impressores e livreiros, sendo conhecido o contrato com os impressores João da Barreira e João Alvares, em 1548, para serem impressores privilegiados da Universidade. Por Alvará régio de 9 de janeiro de 1790 foi aprovado o Regimento da Real Imprensa da Universidade. Foi extinta, quando era seu administrador o Prof. Doutor Joaquim de Carvalho, por Decreto-Lei n.º 24440 de 29 de agosto de 1934 e o seu espólio foi integrado na Imprensa Nacional de Lisboa. Foi de novo criada por Despacho Normativo n.º 79/89 de 28 de agosto.

Na sua história multissecular a Universidade viu erguerem-se diversos edifícios e departamentos, entre os quais se contam: Jardim Botânico, Museu de História Natural, Laboratório Químico, Hospitais da Universidade, Dispensatório Farmacêutico, Observatório Astronómico, Teatro Académico Gil Vicente, Estádio Universitário, etc. O mesmo se diga quanto à estrutura e organização interna de serviços: Mesa da Fazenda, Junta da Fazenda, Secretaria, Tesouraria, Contadoria, Serviços de Contabilidade, etc.

Ao longo de um período cronológico de mais de sete séculos, tiveram lugar diversas reformas estatutárias que se refletiram na vida interna da instituição e ficaram plasmadas nos Estatutos da Universidade, podendo referir-se, entre outros: Carta de Privilégios de D. Dinis (1309), de D. Manuel (1503), de Filipe II (1591), de D. João IV (1654), Marquês de Pombal (1772), Reforma da Instrução Pública de Passos Manuel, por Decreto de 5 de dezembro de 1836, Bases da nova Constituição Universitária, por Decreto com Força de Lei, de 19 de abril de 1911, sendo os últimos Estatutos homologados por Despacho Normativo n.º 78/89 de 28 de julho, alterados e aprovados em Assembleia da Universidade de 19 de abril de 2003.

Scope and content

Inclui diversas séries documentais que ilustram a vida da instituição e do corpo académico (docente e discente) que a frequentou ao longo dos séculos, bem como todo o corpo de funcionários. Podem referir-se as séries documentais de livros de matrículas, livros de exames, actos e graus, termos de posse de professores e funcionários, livros de atas dos conselhos, processos de professores e de funcionários, mapas de serviço docente, cadernetas escolares, etc. Refiram-se, também, as séries documentais que retratam a administração do património da Universidade, em que se incluem livros de escrituras, termos de arrendamentos e aforamentos, tombos de medição e demarcação de bens, correspondência com procuradores da Universidade, etc. Toda esta citada documentação permite conhecer o sistema de administração de um vasto património, até à sua extinção em 1835, de acordo com um processo de nacionalização de bens, semelhante ao das ordens monásticas.

Ilustra o foro privativo da Universidade, com processos judiciais de execuções, de contas correntes e de Polícia Académica. Retrata a gestão interna da Universidade, podendo conhecer-se os processos de contas, os livros de receita e despesa, as contas de gerência, processos de contabilidade, folhas de caixa, etc.

Engloba documentação régia e eclesiástica que atesta os privilégios e doações feitas à Universidade, testemunhando a formação do seu património, o seu direito de padroado e demais privilégios. Integra documentação que revela as relações da Universidade com os diversos Ministérios que tiveram a sua tutela, bem como as relações estabelecidas com as demais instituições de ensino superior, em Portugal e no estrangeiro.

Arrangement

A documentação sofreu tratamento arquivístico em diversos momentos, desde a data de produção original até ao presente. Recebeu a organização arquivística proposta pelo paleógrafo e historiador João Pedro Ribeiro, em 1798, de acordo com um modelo de organização geográfica (de livros e documentos, pelos bispados e locais onde existiam bens patrimoniais). No alargado período cronológico de vida da instituição foram criados e remodelados diversos organigramas, pelo que foi sempre difícil conciliar a aplicação de uma classificação orgânico-funcional a um fundo documental que sofreu diversos tratamentos arquivísticos, ao longo do tempo. Assim, presentemente, estão criados os seguintes subfundos: Real Colégio de S. Paulo, Colégio Pontifício e Real de S. Pedro, Hospitais da Universidade e Imprensa da Universidade, Escola Normal Superior, Faculdade de Letras, Faculdade de Medicina, Faculdade de Direito, Faculdade de Cânones, Faculdade de Teologia, Faculdade de Matemática, Faculdade de Filosofia, Faculdade Farmácia, Faculdade de Ciências e Tecnolgia. Estão criadas as seguintes seções: Arquivo, Biblioteca, Capela da Universidade, Mesa da Fazenda da Universidade, Junta da Fazenda da Universidade, Conservatória da Universidade, Tesouraria e Contabilidade, Secretaria da Universidade, Polícia Académica e respetivas séries documentais, ordenadas cronologicamente.

Language of the material

Português, latim, alemão, inglês, francês, espanhol.

Other finding aid

Instrumentos de pesquisa publicados:

Bandeira, Ana Maria Leitão – «Catálogo dos processos de habilitação a partidos médicos e boticários». Boletim do AUC, vol. 15-16 (1995-1996). Coimbra: Arquivo da Universidade, 1997, p. 354-516.

Bandeira, Ana Maria Leitão; Ramos, Júlio de Sousa - «Catálogo das Inquirições do Real Colégio de S. Pedro da Universidade de Coimbra (1548-1824)». Boletim do AUC, vol. 21-22 (2001-2002). Coimbra: Arquivo da Universidade, 2003, p. 147-293.

Bandeira, Ana Maria Leitão; Costa, Anabela Rodrigues Oliveira - «O Real Colégio de São Paulo: acervo documental de um colégio universitário de Coimbra (1559-1834)». Boletim do AUC, vol. 27 (2014), p. 7-59.

Pereira, Gabriel - Catalogo dos pergaminhos do cartorio da Universidade de Coimbra. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1881.

Instrumentos de pesquisa não publicados, elaborados ou coordenados por Ana Maria Leitão Bandeira (consultáveis na sala de leitura e/ou no sítio www.uc.pt/auc):

Roteiro e Inventário topográfico da documentação instalada no Dep. IV-1.ªE. Coimbra, 1990.

Inventário as séries documentais: Correspondência recebida na Reitoria; Correspondência Recebida e Expedida da Secretaria-Geral; Correspondência Recebida e Expedida da Contabilidade; Editais; Serviço de Lentes. Coimbra, 1998.

Inventário da série documental de Ordens régias, cartas, avisos, decretos, portarias, alvarás, editais da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2000.

Inventário da série documental de inscrições de alunos na Universidade. Coimbra, 2001.

Inventário das séries documentais de Autos e Graus e Provas de Curso. Coimbra, 2001.

Inventário da série documental de matrículas de alunos na Universidade. Coimbra, 2001.

Inventário da série documental de Folhas de ordenados/vencimentos da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2002; revisão 2007.

Inventário da série documental de documentos de despesa (Reitoria, Arquivo, Biblioteca, Faculdades e Departamentos anexos). Coimbra, 2005.

Guia de remessa de Processos individuais de professores e funcionários da FCTUC. Coimbra, 2005.

Inventário da série documental de Registo e aceitação de doentes (mulheres) de 1809-1949, dos Hospitais da Universidade. Coimbra, 2006.

Inventário da série documental Papeletas de doentes de 1870-1916, dos Hospitais da Universidade. Coimbra, 2006.

Inventário da série documental de Certidões de idade de alunos da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2007.

Inventário da série documental de Registo de Serviço dos Lentes. Coimbra, 2007.

Inventário da série documental de Processos de Polícia Académica e índice de processos concluídos. Coimbra, 2007.

Inventário da série documental de Actas dos Conselhos, Congregações, Senado e Junta Administrativa da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2002; revisão 2007.

Inventário da série documental de Petições de matrícula e inscrição. Coimbra, 2008.

Inventário da série documental de Processos de Carta de curso. Coimbra, 2008.

Inventário da série documental de Livros de termos de juramento e posse / por Susana Andrea Costa Martins. Coimbra, 2008.

Inventário da Confraria de N.ª S.ª da Luz /por Isabel Maria Couceiro Mesquita. Coimbra, 2009.

Inventário da série documental de Correspondência de procuradores da Universidade. Coimbra, 2010.

Inventário da série documental de Documentos de despesas de obras/ por Susana Andrea Costa Martins e Leonor Cruz Pontes. Coimbra, 2010.

Inventário da série documental de Livros de escrituras diversas. Coimbra, 2011.

Catálogos e índices:

Catálogo de Matrículas e Exames de alunos da Universidade (séc. XVI-XIX). (Ficheiro Manual. Acessível no AUC - Sala do Catálogo).

Catálogo de Matrículas do Colégio das Artes (séc. XVI-XVIII). (Ficheiro Manual (Acessível no AUC - Sala do Catálogo).

Índice do cartório do Colégio Real de S. Pedro da Universidade de Coimbra/Miguel Gomes Soares (colegial legista). Coimbra, 1824 (dactilografado).

Índice da série documental de Processos de professores da Universidade de Coimbra / elaborado por Lígia Almeida. Coimbra, 2002.

Índice da série de Livros de Sumários da Faculdade de Letras (1912-1975) / elaborado por Lígia Almeida. Coimbra, 2003.