Conservatória do Registo Civil de Miranda do Corvo

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Conservatória do Registo Civil de Miranda do Corvo

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AUC/RCV/MCV

Title type

Atribuído

Date range

1911  to  1977 

Dimension and support

106 lv.; papel

Holding entity

Arquivo da Universidade de Coimbra

Producer

Registo Civil de Miranda do Corvo

Biography or history

O Estado liberal português, através do Decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.

Geographic name

Descriptive location

Concelho de Miranda do Corvo

Custodial history

Documentação que deu entrada da conservatória do registo civil de Miranda do Corvo no Arquivo da Universidade de Coimbra.

Acquisition information

Transferência obrigatória findos os prazos legais. Proveniente da Conservatória do Registo Civil de Miranda do Corvo, de acordo com a legislação aplicável.

Scope and content

Documentação formada por livros que se agrupam em duas séries: casamentos e óbitos.

Accruals

Prevêem-se novas incorporações..

Arrangement

Organização original por séries; ordenação cronológica.

Access restrictions

O acesso é livre, salvo exemplares em mau estado de conservação.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia de remessa; Inventário em versão informática Archeevo (base de dados de descrição arquivística) na WEBpage do AUC.