Conservatória do Registo Civil de Miranda do Corvo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/RCV/MCV
Tipo de título
Atribuído
Título
Conservatória do Registo Civil de Miranda do Corvo
Datas de produção
1911
a
1977
Dimensão e suporte
106 lv.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Estado liberal português, através do Decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.
Localidade descritiva
Concelho de Miranda do Corvo
História custodial e arquivística
Documentação que deu entrada da conservatória do registo civil de Miranda do Corvo no Arquivo da Universidade de Coimbra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência obrigatória findos os prazos legais. Proveniente da Conservatória do Registo Civil de Miranda do Corvo, de acordo com a legislação aplicável.
Âmbito e conteúdo
Documentação formada por livros que se agrupam em duas séries: casamentos e óbitos.
Ingressos adicionais
Prevêem-se novas incorporações..
Sistema de organização
Organização original por séries; ordenação cronológica.
Condições de acesso
O acesso é livre, salvo exemplares em mau estado de conservação.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Guia de remessa; Inventário em versão informática Archeevo (base de dados de descrição arquivística) na WEBpage do AUC.
Data de publicação
17/05/2021 16:09:49