Conservatória do Registo Civil de Penacova

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Conservatória do Registo Civil de Penacova

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AUC/RCV/PCV

Title type

Atribuído

Date range

1895  to  1929 

Dimension and support

liv; papel

Holding entity

Arquivo da Universidade de Coimbra

Producer

Registo Civil de Penacova

Biography or history

O Estado liberal português, através do decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.

Descriptive location

Concelho de Penacova

Legal status

Incorporação obrigatória

Custodial history

Documentação que deu entrada no Arquivo da Universidade de Coimbra proveniente da Conservatória do Registo Civil de Penacova

Scope and content

Documentação formada por três séries: nascimentos, casamentos e óbitos.

Arrangement

Organização original por série; ordenação cronológica.

Access restrictions

O acesso é livre, salvo exemplares em mau estado de conservação.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia de remessa; Inventário em versão informática Archeevo (base de dados de descrição arquivística) na WEBpage do AUC.