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Conservatória do Registo Civil de Montemor-o-Velho

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Conservatória do Registo Civil de Montemor-o-Velho

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AUC/RCV/MMV

Tipo de título

Atribuído

Título

Conservatória do Registo Civil de Montemor-o-Velho

Datas de produção

1911  a  1915 

Dimensão e suporte

livros; papel

Extensões

0 Livro

Entidade detentora

Arquivo da Universidade de Coimbra

História administrativa/biográfica/familiar

O Estado liberal português, através do Decreto de 16 de maio de 1832, cria pela primeira vez o registo civil laico extensível a todos os indivíduos, que há muito era já praticado pela igreja. Seguiram-se, a este Decreto, outros, sempre com o objetivo de secularizar o registo civil. Esta tarefa foi confiada inicialmente aos administradores do concelho. Não obstante essas tentativas, o registo paroquial continuou em vantagem sobre o registo civil, motivo pelo qual o Decreto de 28 de novembro de 1878 manteve o registo civil para os súbditos portugueses não católicos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1911 para que o registo civil fosse oficialmente instituído em Portugal pelo Decreto de 18 de fevereiro de 1911, sendo assim criadas, em cada cidade uma conservatória do registo civil. O registo civil passou a abranger para além dos registos de nascimentos, casamento e óbitos, o reconhecimento dos filhos, emancipações, tutelas., divórcio, etc., com o objetivo de registar todos os factos relativos ao estado civil das pessoas.

Localidade descritiva

Concelho de Montemor-o-Velho

Estatuto legal

Incorporação obrigatória

Âmbito e conteúdo

Documentação formada por livros que se agrupam em 3 séries: nascimentos, casamentos, óbitos.

Sistema de organização

Organização original por séries; ordenação cronológica.

Condições de acesso

O acesso é livre, salvo exemplares em mau estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

Guia de remessa; Inventário em versão informática Archeevo (base de dados de descrição arquivística) na WEBpage do AUC.

Data de publicação

17/05/2021 18:35:58