Estatutos Pombalinos da Universidade de Coimbra
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AUC/ELU/UC/A/02/04
Tipo de título
Atribuído
Título
Estatutos Pombalinos da Universidade de Coimbra
Datas de produção
1772
a
1772
Dimensão e suporte
1 liv. (1843 f., 360 X 270 mm); papel e pergaminho
História custodial e arquivística
O códice foi entregue à Universidade de Coimbra pelo marquês de Pombal, em 29 de setembro de 1772, ordenando que os Estatutos fossem recolhidos no cartório da Universidade de Coimbra. Primeiramente, foram apresentados a D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reitor da Universidade, em sessão solene, no mesmo dia referido, na sala dos capelos, pelo secretário da Universidade Dr. Miguel Carlos da Mota e Silva. A bolsa de veludo carmesim, com borlas e galões dourados, na qual vinha acondicionado o códice, ainda hoje existe no Arquivo da Universidade.
Âmbito e conteúdo
A própria Carta régia de roboração dos Estatutos, datada de 28 de agosto de 1772, assinada no Palácio de N.ª S.ª da Ajuda, é reveladora do desígnio da obra, ao referir, textualmente, que os Estatutos se destinavam à «nova criação da Universidade de Coimbra». Contêm, pois, de acordo com o mesmo diploma «a força e vigor de leis e estatutos perpétuos», depois da abolição dos estatutos que anteriormente vigoravam, já desde 1653.Reflete o trabalho da Junta de Providência Literária que fora criada por Carta régia de D. José, de 23 de dezembro de 1770, tendo-lhe sido confiada a redação destes Novos Estatutos da Universidade, como passaram também a ser designados, internamente, pela instituição. Inclui a citada Carta régia de roboração, em pergaminho, encadernada logo no início do volume.Formalmente, o códice dos Estatutos, apresenta-se organizado e dividido em: Livro I »Do Curso Theologico» (fl. 1 a 403), Livro II « Dos Cursos Juridicos das Faculdades de Canones e Leis» (fl. 405 a 1012) e Livro III «Dos Cursos das Sciencias Naturaes e Filosoficas» que inclui o Curso Médico, Curso Matemático e Curso Filosófico (fl. 1 a 420 de nova foliação).Todas as folhas do códice estão assinadas pelo marquês de Pombal e apresenta termo de encerramento (fl. 420 do Livro III) por si assinado, no Palácio de N.ª S.ª da Ajuda, em 28 de agosto de 1772.A 30 de setembro de 1772 tomaram posse na Universidade os professores novamente providos nas cadeiras de todas as Faculdades, os quais, na fórmula de tomada de posse juraram cumprir as disposições dos Estatutos.Contém informação sobre a forma de ingresso dos alunos em cada Faculdade, quanto aos estudos preparatórios e idade, bem como a forma de matrícula, disciplinas de cada curso, tempos letivos, sua ordem e distribuição ao longo dos anos de frequência, exercícios, exames, atos a realizar e graus atribuídos.
Condições de acesso
Consulta de acesso reservado, com autorização superior.
Cota descritiva
V-3.ª-CF - N.º 17
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Encadernação revestida a pele vermelha, com gravação a ferros em dourado, armas reais portuguesas, a dourado no plano superior e inferior; título a dourado na lombada com nervos; pastas de madeira, fendidas; corte de folhas em dourado; cantos reforçados com aplicação de prata e fechos também em prata; folhas de guarda marmoreadas. Suporte material em muito bom estado de conservação.
Existência e localização de cópias
Cópia digital no Arquivo da Universidade de Coimbra.
Notas de publicação
Referência bibliográficaEstatutos da Universidade de Coimbra compilados debaixo da imediata e suprema inspecção de El Rei Dom José I. Lisboa: Na Regia Officina Typográfica, 1772. 3 vol.Estatutos da Universidade de Coimbra (1772). Pref. Manuel Lopes de Almeida. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1972.
Data de publicação
15/05/2021 21:13:47