Cúria Diocesana de Coimbra
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/DIO/CDCBR
Tipo de título
Atribuído
Título
Cúria Diocesana de Coimbra
Datas de produção
1400
a
1922
Dimensão e suporte
4.375 u. i. (2376 cx., 1.436 mç., 550 liv., 13 pt.); pergaminho e papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
De acordo com o Código de Direito Canónico (Cân. 469) “A Cúria diocesana consta dos organismos e pessoas que colaboram com o bispo no governo de toda a diocese, principalmente na direcção da actividade pastoral, na administração da diocese, assim como no exercício do poder judicial.”Este é o conceito atual de Cúria Diocesana. O primeiro Código de Direito Canónico foi promulgado pelo papa Bento XV, em 27 de maio de 1917. Anteriormente, existia um conjunto de normas jurídicas dispersas (espirituais e temporais) que orientavam a administração de cada diocese. Na Cúria Diocesana de Coimbra fica englobado um conjunto de atribuições em que se destaca a jurisdição eclesiástica, nas questões atinentes à celebração dos casamentos católicos, justificação de batismos, processos de ordenação sacerdotal, etc. Fazem parte da Cúria Diocesana os seguintes organismos: Auditório Eclesiástico (também designado Tribunal Eclesiástico) e a Câmara Eclesiástica (ou secretaria), através da qual se processam todas as questões relativas às ordenaçãoes sacerdotais, celebração de casamentos, justificações de batismos, ingresso de religiosos em casas monásticas, licença para instituições pias, para fundação de confrarias e irmandades etc.De acordo com o citado Código de Direito Canónico (Cân. 475 — § 1) em cada diocese existeum Vigário Geral, munido de poder ordinário que auxilia o bispo no governo da diocese, competindo-lhe o poder executivo que pertence por direito ao Bispo diocesano, a fim deexecutar todos os actos administrativos. Está a cargo da Cúria (Cân. 486 — § 1) toda a documentação produzida, respeitante à diocese que fica instalada no arquivo ou cartório diocesano. Por sua vez, um conjunto alargado de cargos, insere-se ao serviço da Cúria, podendo referir-se: Vigário Geral, Provisor do bispado, Promotor de justiça eclesiástica, Chanceler, vigários, notários, escrivães, etc.Quando, em 1882, foram extintas as dioceses de Aveiro e Leiria, a documentação (ou parte dela) das respetivas cúrias diocesanas ingressou no arquivo da Cúria Diocesana de Coimbra.
Âmbito e conteúdo
Inclui documentação que ilustra as actividades do Auditório Eclesiástico, da Câmara Eclesiástica, do Vigário Geral e do Provisor do bispado de Coimbra.Assim, podem referir-se os processos judiciais a párocos, processos de ordenação sacerdotal, processos de casamento, processos de justificação de batismos, processos de colações, petições de certidões de batismo e de casamento, licenças para celebrar e confessar, licenças para binar, processos de entrada de religiosas em diversos mosteiros, processos de saída de cláusura das mesmas religiosas, certidões de vita et moribus, cartas de coadjutor, etc. Refiram-se, também, os livros de capítulos de visitas, livros de devassas e livros de termos de culpados dos arcediagados de Penela, Seia, Vouga e cidade de Coimbra. Refiram-se, ainda, os livros do distribuidor, com registo dos processos distribuídos no Auditório Eclesiástico. Engloba livros de matrícula de ordinandos, com registos desde 1400 que são considerados os mais antigos existentes no país.Engloba também livros de inventário de todos os autos de ordenação de clérigos, livros de registo de Alvarás de soltura, do aljube eclesiástico, livros de registo de róis de confessados, apresentados pelos párocos de todos os arcediagados (Penela, Seia, Vouga e cidade de Coimbra), livros de registo de cartas de cura, livros de registo de colações, etc. Reune alguns livros e documentos provenientes das Câmaras Eclesiásticas de Leiria e de Aveiro, devido à extinção destas dioceses em 1882.
Sistema de organização
Organização por secções (Auditório Eclesiástico, Câmara Eclesiástica, Vigário-Geral) e séries documentais. Ordenação cronológica de algumas séries documentais, ordenação alfabética da série de processos de ordenação sacerdotal e outras séries sem qualquer ordenação.
Instrumentos de pesquisa
Inventário de algumas séries documentais, nomeadamente:Silva, Ana Margarida Dias; Bandeira, Ana Maria Leitão (coord.) - Inventário das séries documentais de Devassas, Termos de Culpados, Extracto de Culpados, Capítulos de Visita e Rol de Culpados do bispado de Coimbra. [Coimbra: AUC, 2005].(texto word - Sala de leitura)Silva, Ana Margarida Dias; Mendes, Marta Gama; Bandeira, Ana Maria Leitão (coord. e rev.) - Processos de profissão religiosa e entrada de seculares e educandas (SR). Processos para ter criada ou serventuária (SR). Processos para sair de Clusura (SR). Coimbra: AUC, 2006. (texto word - Sala de leitura).Ficheiro manual convencional:- Catálogo de processos de ordenação sacerdotal.- Catálogo de processos de casamento (incompleto).
Data de publicação
17/05/2021 22:21:55