Colegiada de São Tiago
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/DIO/CST
Tipo de título
Formal
Título
Colegiada de São Tiago
Datas de produção
1511
a
1854
Dimensão e suporte
55 u.i. (46liv.; 7 cx.; 2 pt.); papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
A Colegiada, ou igreja colegiada, de S. Tiago, à semelhança de inúmeras colegiadas existentes no país, era uma instituição religiosa que dispunha de certo número de beneficiados presididos por um prior, remontando algumas delas aos primórdios da nacionalidade. Estava sujeita à autoridade do bispo da diocese e nela se promovia a solenização do culto divino, dispondo de dignidades eclesiásticas, à semelhança do cabido catedralício (chantre, sub-chantre, tesoureiro, mestre escola), sendo todas as decisões tomadas em cabido. Entre os capitulares eram escolhidos o apontador do coro, o prebendeiro, o recebedor das rendas, o cartorário, o escrivão, etc. Situava-se na Colegiada de S. Tiago a sede de uma paróquia e a igreja pertencia ao padroado da Mitra Episcopal de Coimbra que apresentava o pároco. Por Carta de Lei de 16 de Junho de 1848 ordenou-se uma redução das colegiadas existentes no país, nos casos em que estas não tivessem rendimentos que lhes permitissem sobreviver. Esta situação havia sido criada pela extinção dos dízimos, em 1834, com os quais estas instituições se sustentavam. Refira-se que as côngruas dos beneficiados das colegiadas consistiam em foros e dízimos e com a sua abolição ficavam sem meios de subsistência. Em Coimbra apenas funcionavam em 1848 a colegiada de S. Tiago e a de S. Bartolomeu. Em 1854, por sentença de 29 de Março, D. Manuel Bento Rodrigues, bispo de Coimbra, suprimiu as colegiadas que ainda se mantinham em actividade e os seus rendimentos foram aplicados ao Seminário episcopal. Com o Decreto de 1 de Dezembro de 1869 foram finalmente suprimidas todas as Colegiadas, com excepção da de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães. Todo o património das colegiadas de Coimbra foi doado ao Seminário de Coimbra que passou a administrar os bens que lhes estavam anexados, situação que foi ditada pela já referida Carta de Lei de 1848, a qual, no seu art.º 7, determinava que os bens das extintas colegiadas fossem aplicados para a manutenção dos seminários episcopais.
Âmbito e conteúdo
Contém documentação de natureza diversa, representativa da vida interna da instituição, gestão e administração patrimonial e controle da documentação. Os bens patrimoniais urbanos e rurais podem ser conhecidos através das séries documentais de Tombos de medição e demarcação, de Livros de escrituras e Livros de receita de foros e rendas. Inclui Livros de receitas da fábrica da igreja, com livros que contêm os assentos do dinheiro proveniente de esmolas, nocturnos, ofícios de corpo presente, etc. Inclui também o registo de missas celebradas, por diversas instituições de capelas de missas, como a designada capela de Alpoim ou ainda o registo de receitas de festas como a deN.ª S.ª do Amparo, de Santa Maria Madalena, no Paço do Conde, etc. No final de cada ano ficava registada a aprovação de contas e era igualmente o registado o que se repartia por cada beneficiado, razão pela qual também se apelidavam estes volumes de repartição de benesses. Apenas no volume de 1764-1818 foram registadas as despesas, em que se incluem o pagamento ao organista, pagamento de sermões, impressão de folhinhas de reza, lavagem de roupas e paramentos, despesas com a festa de Natal e festa do padroeiro, obras do celeiro, etc. Neste volume ficaram incluídas, entre as receitas, o pagamento de sepulturas, o aluguer de velas, os pagamentos feitos pelo Hospital Real de Coimbra (por cera dos nocturnos), etc. Inclui Livros de escrituras de emprazamento, aforamento e venda, redigidas na igreja colegiada, sendo mencionado com frequência o local onde eram feitas (no coro, em cima do coro, ou também no cartório), estando presentes o prior e beneficiados da igreja. Foram redigidas por tabeliães de Coimbra que as lançaram nos seus livros de notas e delas extraíram traslados, geralmente no mesmo dia, para serem lançados nestes livros. Entre os priores desta colegiada figuram por exemplo António Coelho, que em 1546 se intitula também capelão do infante D. Henrique. Os locais onde se situavam as propriedades, formadas por vinhas, olivais, terras e casas, estavam localizados em Coimbra e seu termo: Coselhas, Vale de Ferro, Bordalo, Fonte da Pipa, perto de S. Jorge, Rios Frios, Treixomil, Valmeão, Quimbres, etc. Em Coimbra situavam casas que estavam localizadas sobretudo nas seguintes ruas: Fonte do lobo, Tinge rodilhas, Saboaria, Olarias, Fangas, Coruche, Freiria, etc. Entre os foreiros podem citar-se D. Luís de Castro, senhor de Ançã (1547 – t. IV), António Nunes, filho do cosmógrafo mor Dr. Pedro Nunes (1577 – t. VI) Apesar de inicialmente se registarem apenas escrituras de emprazamento, passaram depois a incluir outra tipologia de escrituras, devendo salientar-se o contrato celebrado em 1546 entre a colegiada e Simão de Sá para que se fizesse a igreja da Misericórdia por cima da igreja de S. Tiago, sobre a nave de S. Simão e sobre a nave da capela de Vasco de Freitas (t. III), e escrituras diversas de obrigação, encabeçamento de prazos, obrigação de censo imposto para missas, reconhecimento de prazos, etc. Podem citar-se ainda o escambo com o Colégio da Companhia de Jesus, feito em 1588 (t. VI), ou a permuta com o Mosteiro de Santa Clara (t. VII). Podem também ser localizados documentos sobre apresentação de vacatura, provisão, confirmação e posse de benefício na igreja colegiada. Nestes livros figuram ainda traslados de testamentos, com instituição de vínculos para cumprimentos de legados pios, como o de Rui Lopes, escrivão do Juízo eclesiástico (1550), o de Maria da Costa (1555). Entre as escrituras lavradas no séc. XIX podem ser localizadas figuras bem conhecidas da vida coimbrã, como António Maria Osório Cabral, da Quinta das Lágrimas (1842), Manuel de Jesus da Costa Brioso (1833), etc. Ficou registada no último volume desta série a informação sobre a colegiada ter tomado como seu procurador Amadeu Frutuoso da Silva Rocha, para tratar das demandas e promover a cobrança das rendas (em 24 de Junho de 1837). Os legados patrimoniais, com instituições pias de capelas de missas, podem ser conhecidos pelos livros de Registo de legados pios, onde se elencam os instituidores e missas celebradas. Inclui o registo do cumprimento de instituições pias, com a menção das missas que foram celebradas e nome dos celebrantes. Em alguns casos foram igualmente registados os nomes dos beneficiados da colegiada, a quem foram cometidos os ofícios e missas. Ficaram igualmente registadas as missas pelos benfeitores, vivos e defuntos e por doadores diversos. O volume de 1809-1863 foi destinado apenas à capela de missas instituídas por Mariana de Carvalho, com registo do nome do celebrante e quantitativos recebidos. Apresenta informação sobre terem sido registadas em livro de receita e despesa as contas sobre algumas das missas celebradas. Este volume foi aproveitado para continuar a lançar registos quando a administração dos bens da colegiada passou a ser feita pelo Seminário de Coimbra. Aos beneficiados e dignidades, como membros da Colegiada, era distribuído o cereal, azeite e vinho, cujo registo se fazia em Livros de repartição do celeiro, ou em Livros de receitas e despesas, sendo os registos feitos usualmente pelo celeireiro e pelo escrivão do celeiro. Esta última série mencionada apresenta o registo de receitas de diversa índole, formadas sobretudo por entrada de dinheiro de enterros, nocturnos, ofícios de corpo presente, etc. Entre as despesas registadas figuram o pagamento ao organista, o pagamento de sermões, a lavagem de roupa, as despesas com a festa de Natal e festa do padroeiro, etc. A forma como a igreja estava ornada e paramentada pode ser conhecida pelo Inventário de bens, datado de 1607, onde ficou inventariado um espólio diversificado, de bens móveis e de raiz, permitindo conhecer a existência de peças de prata, ouro, caixas de relíquias e relicários, roupa de altares, alcatifas, bancos, tocheiros e retábulos. Entre a roupa de serviço litúrgico citem-se um pontifical, capas de asperges, toalhas de altar, frontais, mangas de crus, pálios, etc. Ficou igualmente registada a existência de livros de cantochão, passionários, dominicais e a roupagem das imagens dos altares: vestidos de N.ª S.ª da Piedade, de N.ª S.ª da Conceição e ainda, mantéus, toucados e volantes. Inclui Estatutos elaborados e/ou acrescentados em datas sucessivas. Inicialmente, ficaram encadernadas as folhas dos estatutos mais antigos que estão incompletos pois não apresentam data, uma vez que o ano de 1608 parece corresponder a uma aprovação posterior destes mesmos estatutos. Foram acrescentados em 1695 e foi-lhe aposta a informação de terem sido vistos em visita de 7 de Setembro de 1701, como o revela a informação dada por Luís Simões Brandão. Os estatutos estão dispostos em 59 capítulos, sendo os primeiros reservados para instruções sobre a distribuição de rendimentos pelos beneficiados, seguindo os dias de cada festa litúrgica. Podem ser recolhidas informações sobre certos livros existentes no cartório da colegiada, como por exemplo o que fica estipulado no cap. 19 que contém instruções sobre os livros de tombos de propriedades. Ficaram regulamentados os diversos ofícios e benefícios, quanto à sua vacatura e provimento, faltas cometidas, pagamento, etc. Assim, é possível conhecer-se a existência do contador do coro, repartidor das benesses, ofertas e miunças, repartidor da dorna e tulha, recebedor e escrivão da fábrica, recebedor das pensões e foros, recebedor das coisas incertas, restituições e terrádegos, recebedor das missas das capelas, apontador das missas das capelas, celeireiro e escrivão do celeiro, o solicitador e o prioste. Inclui determinações sobre a prática musical, por exemplo, com indicação sobre a eleição de “uma pessoa que no coro dê os tões” e governe estante e não sejão todos mestre”, norma sobre o canto, no fim de completas, da salve regina ou outra antífona, estando reservado o cap. 55 “do que há-de governar a a estante”. Inclui Tombos de medição, demarcação e reconhecimento elaborados em diversas datas, para identificação das propriedades da igreja, localizadas em Coimbra e ainda em: Casal do Campo, Trouxemil, Carrimá, Marmeleira, Rios Frios, Casal Comba, Travasso, Póvoa da Pega, Fonte Coberta, Traveira e Boi Velho. Na cidade de Coimbra possuía casas nos seguintes locais: rua do Hospital, rua de Coruche, rua das solas, rua do corpo de Deus, rua das Tanoarias, Praça, etc. A informação aposta na lombada no tombo de Coimbra - T.I - leva a crer que existiria um outro volume, hoje desaparecido. Em alguns casos podem ainda ser localizados autos de vedoria, autos encabeçamento e autos de apegação. Refere-se geralmente que o reconhecimento já havia sido feito no tombo, mas por não haver título de posse do prazo foi feita a vedoria e medição para renovar o prazo, chegando a fazer-se também o auto de renovação. Por esta razão se refere com frequência que aqueles autos de renovação foram “feitos à face do tombo”. Certamente que todos os tombos foram feitos a pedido do prior e beneficiados, embora só em 1718 (Tombo de Casais do Campo, Trouxemil, etc.) tenha ficado explícito que foi feito a pedido do prior, para melhor conhecimento das propriedades e algumas andarem “alheadas”. Ou ainda no caso do tombo de 1788-1801, ficou registado que foi feito a pedido do prior e beneficiados, pois “há mais de 40 anos que se não tombaram [as propriedades].” Os volumes relativos aos casais da Póvoa da Pega são formados por sentença de destrinça, repartição de foros e encabeçamento, dada em 1785, pelo juiz do tombo Dr. Isidoro Pedro dos Santos Caldeira ao novo cabeça de casal José António Correia e passada a requerimento do prior Rev. Dr. Félix Correia.Entre os confrontantes de propriedades encontramos o Mosteiro de Santa Cruz, Mosteiro de Santa Clara, Mosteiro de Santa Ana, Mosteiro de Semide, Mosteiro de Arouca, Cabido da Sé de Coimbra, Mitra Episcopal de Coimbra, Casa de Aveiro, Morgado de Alpoim, Universidade, Hospital Real, igreja de S. Cristóvão, etc., podendo localizar-se as citações destes confrontantes, para estarem presentes à medição de propriedades, os quais, em alguns casos, apresentam procurações para esse efeito. O tombo de 1722, de Travasso, Casal Comba, Traveira, Boi Velho, etc., encontra-se em original e em traslado autêntico. Podem ser conhecidos os diversos juízes dos tombos, como: Dr. Francisco de Figueiredo Pereira (1689), Dr. Miguel Freire Coelho (1718-1722), Dr. Francisco Pinheiro de Sampaio (1787-88), com a particularidade de se saber que este era também juiz do tombo do Hospital de S. Lázaro de Coimbra. Entre os escrivães contam-se Cristóvão de Almeida (1689, 1718 a1722) Joaquim Pedro dos Santos (1785 a 1801). Inclui uma série factícia designada de Títulos, sentenças e vários documentos antigos, de acordo com o título formal, organizada no séc. XVIII, com volumes em que foram encadernados os documentos que se encontravam dispersos, de acordo com o testemunho escrito registado na própria lombada dos volumes (colocado no t.1, t.2, etc.) e na folha de rosto. Ali se refere que os documentos foram coligidos e mandados encadernar em vários volumes para melhor conservação dos mesmos, em 1767, por intervenção do cartorário o Rev. Félix Correia. Inclui originais e traslados, estando presentes na sua maior parte sentenças, escrituras de venda, de composição, de emprazamento, colação de benefícios, etc. As sentenças reportam-se a questões havidas com o Mosteiro de Santa Ana, Mosteiro de Lorvão, Mosteiro de Celas, Mosteiro de Semide, Gafaria de S. Lázaro, as igrejas colegiadas de S. João de Almedina, Salvador, Santa Justa, o Hospital Real, a Misericórdia de Coimbra, etc. Estas sentenças foram extraídas de processos que correram em diversas instâncias judiciais, como Relação de Braga, Juízo Eclesiástico de Coimbra, Juízo da Legacia, Juízo dos Resíduos de Coimbra, Juízo da Provedoria de Coimbra, etc. O tomo 1 inclui também certidões extraídas em 1536 do Arquivo da Torre do Tombo, relativas a demarcações de Travasso e Pampilhosa. O tomo 3 inclui o registo de obrigações de capelas de missas, feito em 1598, reportando-se às capelas instituídas por António de Alpoim, Gaspar de Almeida, António de Sá, Manuel da Costa, António Leitão, Simão Afonso, Gregório Lourenço, etc. O tomo 4 inclui um reportório das sentenças e títulos de pergaminhos antigos (em letras góticas e dificultosas de se lerem) que existiam no cartório, com a referência de muitos documentos terem desaparecido, revelando documentos desde o séc. XIII. Este mesmo tomo inclui ainda autos do tombo dos Casais da Zouparria, elaborado em 1722.Inclui Livros de receita de foros e rendas com os nomes de foreiros, quantitativos de foros pagos (em géneros e em dinheiro) e a descrição das propriedades que se situavam em Casais do Campo de S. Martinho do Bispo, Trouxemil, Almegue, Corugeira e Pé de Cão (1674-1679). Este volume inclui ainda o traslado de uma sentença de repartição de foro em Casal Comba, feito em 1674, sobre autos que correram em 1651, sendo juiz André Pires e escrivão Manuel Mateus. Ficou registado que foi lançada neste volume pelo ecónomo da igreja colegiada, por não ter sido lançada em nenhum dos livros da igreja e por saber o quanto importam às igrejas estas declarações. O volume de 1762-1811 foi feito pelo beneficiado Feliz Correia, cartorário e bacharel formado em Cânones. Contém o registo de foreiros, propriedades, quantitativos pagos e datas de pagamento, com apenas a actualização de um registo até 1825.Reúne volumes de Traslados autênticos dos pergaminhos, organizados entre 1695 e 1696, podendo estes traslados suprir a falta dos documentos originais, os quais são certamente aqueles que por acção de Alexandre Herculano foram levados para Lisboa, para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A documentação foi trasladada por ordem inserta no Alvará régio de 19 de Agosto de 1695 (v. liv. 1 dos referidos Traslados) em que se ordena que Manuel Leal Bravo, que se encontrava na vila de Pereira, fizesse certidões dos documentos antigos e que tivessem tanto valor como os originais. A referida documentação retrata as doações antigas feitas à Colegiada por particulares e contempla, igualmente, contratos com obrigação de missas, instituições de capelas de missas, testamentos, escambos, sentenças e outra tipologia documental relativa a administração de património da instituição. Contem Livros de registo de pastorais, apresentando pastorais dos bispos de Coimbra enviadas à igreja colegiada, para serem lidas perante os fiéis.
Sistema de organização
Foram identificadas e ordenadas cronologicamente as seguintes séries documentais: Livros de escrituras de emprazamento, aforamento e venda, Títulos, sentenças e vários documentos antigos, Inventários de bens, Estatutos, Livros de receita de foros e rendas, Autos e sentenças, Tombos de medição, demarcação e reconhecimento, Livros de registo de pastorais (que foram localizados no fundo da Cabido da Sé de Coimbra e aqui inseridos), Traslados de pergaminhos, Registo de legados pios, Livros de receitas da fábrica da igreja. No final, foi colocada uma caixa com Colecção de documentos diversos, formada por fragmentos e documentos que não puderam ser incluídas nas respectivas séries. Foi seleccionada a documentação que não pertencia ao fundo documental da Colegiada, mas sim ao fundo documental do Seminário de Coimbra.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Inventário
Data de publicação
16/05/2021 00:26:48