Colégio do Santo Nome de Jesus de Bragança
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/MC/CSNJB
Tipo de título
Atribuído
Título
Colégio do Santo Nome de Jesus de Bragança
Datas de produção
1561
a
1759
Datas de acumulação
1509-1759
Dimensão e suporte
51 u.i. (40 liv., 10 cx., 1 rl.); papel e pergaminho
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Colégio foi fundado em 1561, pelo P.e Leonel de Lima, seu primeiro reitor, que nesse ano chegou a Bragança, acompanhado de alguns religiosos da Companhia de Jesus, com o propósito da fundação, de que havia sido incumbido pelo Provincial P.e Gonçalo Vaz. No entanto, já em 1559 o P.e Leonel de Lima, juntamente com o P.e Domingos Cardoso, tinha sido enviado a Bragança para identificar o local onde poderia ser edificado, estando a sua criação a ser planeada já desde 1557. D. Julião Alva, 3.º bispo da recente diocese de Miranda, ofertou 100 mil réis para a sua edificação. Por seu lado, o duque de Bragança, D. Teodósio, contribuiu também monetariamente para a edificação do Colégio (que acabou por se instalar em casas que estavam destinadas a um mosteiro feminino de clarissas) e doou, do seu padroado, parte das rendas da igreja de S. João de Transbaceiro (hoje designada de Fontes de Transbaceiro, no lugar de Parâmio, concelho de Vinhais), com sua igreja anexa de Dine. Por carta de 1 de Julho de 1562, o bispo de Miranda D. Julião de Alva anexou ao colégio as rendas eclesiásticas de determinadas igrejas, procurando dar sustento económico ao colégio, com vista a que pudesse cumprir a sua missão de formação de clérigos. Foram, então, anexados 2/3 das rendas da igreja paroquial de S. João de Transbaceiro, bem como a igreja anexa de Dine. Esta união só pode ser concretizada pela renúncia do seu último reitor, o Dr. Diogo Sigeo (filho do humanista Diogo Sigeo, que foi mestre do 5.º duque de Bragança) com o consentimento do cabido da Sé de Miranda.Posteriormente, o bispo D. António Pinheiro, que sucedeu a D. Julião de Alva, deu consentimento, por carta de 10 de Março de 1565, para que a terça parte das rendas da igreja matriz de Penhas Juntas e suas igrejas anexas, que pertenciam igualmente ao padroado do duque de Bragança, fosse unida ao colégio. Por outro lado, D. António Pinheiro altera a dotação patrimonial do colégio, por carta de 13 de Abril de 1569, ao anexar, agora, o rendimento total das igrejas de S. João de Transbaceiro e de Dine, alterando a dotação anterior de 2/3 das rendas. Os reitores destas igrejas, cuja apresentação pertencia ao duque de Bragança, recebiam, a partir de então, um salário de 60 cruzados, o pé de altar, uma casa para sua morada e um terreno contíguo à mesma. Por este mesmo documento foi feita a anexação da igreja de S. Mamede de Alimonde (da freguesia de Carrazedo, concelho de Bragança) à igreja de S. João de Transbaceiro, bem como a união, ao Colégio, da abadia de S. Julião de Paçó (c. Vinhais) e igrejas anexas de Lagarelhos, Rio de Fornos e Travanca.Nova alteração foi feita ao padroado do Colégio, por carta de 17 de Abril de 1569 de D. António Pinheiro, reiterando as dotações anteriores (igrejas de Transbaceiro, Lagarelhos, Penhas Juntas) e alterando o título de abadia de S. Julião para reitoria, determinando as obrigações do Colégio perante estas igrejas. Por sua vez, por carta de 7 de Fevereiro de 1570, o mesmo bispo anexou a igreja de Santa Maria Madalena de Grijó de Vale Benfeito.Os bens eclesiásticos deste padroado tiveram a confirmação da sua anexação ao Colégio de Jesus de Bragança pela Bula de Gregório XIII In supremo apostolice dignitatis culmine, datada de 1 de Março de 1574, redigida a instâncias do rei D. Sebastião, do duque de Bragança, D. João e do bispo de Miranda, D. António Pinheiro.O padroado do colégio ficou, assim, formado pelas seguintes igrejas, das quais recebia uma parte ou a totalidade dos dízimos, primícias, sanjoaneiras e foros: S. Pedro de Penhas Juntas (com as igrejas anexas de S. Martinho de Gestosa e S. Mamede de Agrochão, Santa Maria de Ervedosa, e Santa Bárbara de Brito), S. Julião de Paçó (e anexas de S. Pedro de Lagarelhos, S. Mamede de Travanca e Santa Maria de Rio de Fornos), S. Nicolau de Cortiços (e sua anexa de S. Miguel de Cernadela), Santa Maria Madalena de Grijó de Vale Benfeito e S. João de Transbaceiro (com sua anexa de Santa Maria de Dine). Foi solenemente aberto em 1568 mas já recebia alunos desde 1563, sabendo-se que em número de 300, de acordo com a referência feita numa carta do duque de Bragança, D. Teodósio, escrita de Vila Viçosa em 23 de Fevereiro de 1563.O património do Colégio foi enriquecido com doações de particulares, entre as quais se inclui a que foi feita por D. Filipa Mendes, viúva do desembargador Gaspar Jorge Mendes, que doou em 1562 os bens situados em Vilar do Monte (concelho de Macedo de Cavaleiros).Em Espinhosela possuiu a Capela de S. Caetano, fundada pelo Rev. Belchior Leite de Azevedo, abade daquela localidade que, por testamento lavrado em 1703, deixou a administração da capela entregue ao Colégio de Bragança, com a obrigação de uma missa quotidiana por sua alma, a celebração de uma missa solene no dia de S. Caetano e a aquisição de todos os paramentos e objectos de culto necessários. Para cumprimento deste legado pio deixou diversos bens patrimoniais em Espinhosela.Refira-se também o legado de Isabel de Quinhões, mulher de Gaspar de Seixas Pegado, que por testamento lavrado em 1614 deixou (para repartir com o Convento de Santa Clara de Bragança) os bens que possuía no Vimioso (e em S. Joanico e Vale de Frades), com obrigação de 50 missas anuais.Por último, cite-se ainda o legado de D. Maria Pais, mulher do Dr. Gonçalo de Faria, de Algoso. Fora instituidora da capela de N.ª S.ª da Anunciação, na igreja de Algoso, com bens vinculados cuja administração foi entregue ao Colégio, após o seu falecimento em 1617.Outras doações particulares foram formadas por bens na própria cidade de Bragança, em que se incluem as casas na rua do Hospital, por doação do P.e João Rodrigues, através de escritura feita em 12 de Maio de 1561; uma outra doação, ainda, é formada por casas sitas na Rua do Cabo, doadas pelo Rev. Francisco Pereira da Silva Padrão, morador em Bragança, por escritura feita em 11 Julho de 1706.Beneficiou também de doações régias, como a que foi feita por D. Sebastião, em 1565, dos moinhos e terras nas margens do rio Sabor, no lugar de Porto da Granja, e da Quinta de Rica Fé, junto à cidade de Bragança. Por sua vez, D. João IV doou a propriedade da Granja, da Casa de Bragança, em 1649, como forma de indemnizar o Colégio pelos prejuízos que sofreu com as guerras da Restauração, pela perda de colheitas e pagamento de rendas nesta zona de Trás-os-Montes.Devido ao clima inóspito de Bragança, com invernos rigorosos e calor estival excessivo, e um edifício húmido, a saúde dos habitantes do colégio necessitava de cuidados e repouso que procuraram obter ao construir uma quinta de recreio, ou residência de repouso na Quinta do Parâmio, nos anos de 1586 e 1587.O proteccionismo régio transparece também na atribuição da exclusividade do ensino do latim, num perímetro de 12 léguas em redor do colégio.O Colégio possuiu botica, da qual saíam drogas e medicamentos para diversas boticas das regiões recônditas de Trás-os-Montes, tendo sido o P.e Francisco Soeiro o último padre boticário. Teve juiz conservador que sentenciava em diversas questões judiciais, tendo surgido inúmeras contendas com jurisdições privativas da cidade e outras instâncias judiciais.Em 1759, no mesmo ano da extinção da Companhia de Jesus em Portugal é também extinto o Colégio de Jesus de Bragança e inventariados e arrolados os seus bens. O edifício do Colégio e sua igreja foram doados em 1768 à Mitra Episcopal de Miranda, dando lugar à Sé catedral de Bragança, quando a sede do bispado se transferiu para Bragança em 1764, sendo bispo D. Aleixo de Miranda Henriques. Os restantes bens foram incorporados no Erário Régio, em 1759, sendo posteriormente doados à Universidade de Coimbra, por Provisão de D. José, de 4 de Julho de 1774. António José de Escovar, procurador da Universidade, tomou posse dos bens em 1775, na presença de Manuel António Pinto de Escovar, juiz de fora de Bragança. Por sua vez, os bens da Universidade foram incorporados nos Bens Próprios Nacionais, por Decreto de 5 de Maio de 1835. No Diário do Governo de 10,17, 26, 29 e 30 de Junho de 1848 foram vendidos em hasta pública todos estes bens que tinham formado o património do Colégio.A sua livraria (biblioteca) em que avultavam obras de Direito Civil e Canónico, Teologia Moral e Especulativa, Patrística, Humanidades, etc., em número superior a 1.700 títulos, foi integrada na Biblioteca Municipal de Bragança. Foi também utilizada a designação de Colégio de Jesus de Bragança.
História custodial e arquivística
Após a extinção da Companhia de Jesus em Portugal, cujos bens foram sequestrados de acordo com a ordem contida na Carta Régia de 19 de Janeiro de 1759, também os bens do Colégio de Jesus de Bragança foram arrolados e o seu cartório inventariado em Fevereiro de 1759, nos dias 7 a 19. Foi então formado um Auto de sequestro de todos os bens do Colégio, no qual figura também a descrição do cartório, a que procedeu o Dr. Raimundo Coelho de Melo, desembargador dos agravos da Relação do Porto. O cartório era então formado por 74 unidades de instalação (livros e cadernos) e documentação avulsa disposta por 32 gavetas e toda a documentação foi entregue à Junta da Inconfidência. Parte da documentação ficou em Bragança e outra terá sido levada para Lisboa, tendo sido depositada na Casa dos Contos. Quando em 1761 ocorre a extinção da Casa dos Contos foi o Erário Régio que passou a administrar os bens sequestrados da Companhia de Jesus (e património de casas nobres sequestradas como as de Aveiro, Atouguia e Távora), sendo responsável pelos documentos transferidos para Lisboa. Com a doação à Universidade de Coimbra, por Carta régia de 14 de Julho de 1774, do património da extinta Companhia de Jesus, foi ordenada a entrega de todos os bens e cartórios que ainda existiam nos colégios de Braga, Porto, Coimbra, Évora, Santarém, Lisboa, Bragança, Elvas, Portimão e Faro. A Universidade tomou posse dos bens e cartório do colégio de Jesus de Bragança em 1775. Por Aviso Régio de 9 de Janeiro de 1779 ordenou-se que o espólio do cartório fosse entregue ao Dr. Miguel Pereira de Barros, ouvidor da comarca de Bragança, e fosse remetido para a Universidade de Coimbra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A entrega do acervo documental do cartório do Colégio de Jesus de Bragança à Universidade de Coimbra, só veio a acontecer em 28 de Março de 1789, como se depreende pelo inventário dos livros e documentos que teve lugar nessa data, tendo sido remetidos pelo Dr. Miguel Pereira de Barros, ouvidor da comarca de Bragança. O acervo foi transferido das salas dos Gerais da Universidade, onde estivera sediado o cartório da Fazenda e o cartório da Secretaria da Universidade, para o actual edifício do Arquivo da Universidade de Coimbra, em 1949, ano da sua inauguração.
Âmbito e conteúdo
Inclui livros e documentos que ilustram a vida interna do Colégio, sobretudo nos aspectos de gestão patrimonial.Retratam a formação do património do colégio, com bens doados por particulares e bens vinculados a instituições pias.Os bens de raiz situavam-se nas cercanias de Bragança, estendendo-se até aos concelhos de Vimioso e Miranda. Parte deste património estava agregado ao padroado do colégio, formado pelas seguintes igrejas: S. João de Transbaceiro, Parâmio (com sua igreja anexa de Santa Maria de Dine), S. Pedro de Penhas Juntas (e suas igrejas anexas de S. Mamede de Agrochão, S. Martinho de Ervedosa e Santa Bárbara de Brito), S. Julião de Paçó (e igrejas anexas de S. Pedro de Lagarelhos, Santa Maria de Rio de Fornos e S. Mamede de Travanca), Santa Maria Madalena de Grijó e S. Nicolau de Cortiços (com a igreja anexa de S. Miguel de Cernadela).Refira-se, entre os bens vinculados a instituições pias, aqueles que estavam vinculados à Capela de S. Caetano, fundada pelo P.e Belchior Leite de Azevedo, abade de Espinhosela, situados em Terroso, Parâmio, Espinhosela, Fontes, Algoso, Rio Frio, Souto de Carregosa, Soutelo de Gosende, Cova da Lua, Vilarinho de Cova da Lua, Maçãs, Dine, Mofreita, Zeive, Frezulfe, Oleiros, Gonsende, Donai, Bragança e Carrazedo. Os dados informativos sobre os seus doadores – o desembargador Gonçalo de Faria (Algoso); D. Filipa Mendes (Vilar do Monte), viúva do desembargador Gaspar Jorge; D. Isabel de Quihones (Vimioso) - podem ser colhidos na série de Registo de legados pios que inclui o registo de missas celebradas por alma dos benfeitores.Os volumes da série de Tombos de medição e demarcação, datados de 1711-1714, bem como o Tombo da igreja de S. João de Transbaceiro, de 1523, data anterior à fundação do Colégio, ou o Tombo da Capela de S. Caetano (em Espinhosela), de 1711-15 e 1734 referem a localização de todas as propriedades e os foreiros que pagavam foros e rendas ao Colégio. Os referidos Tombos contêm a demarcação de diversos locais, para, com segurança se saber os locais que pagavam os dízimos de 1/3 para o bispo de Miranda e 2/3 para o colégio. O tombo elaborado em 1615 pelo Dr. André de Morais Sarmento, a pedido o Rev. Pe. André Martins, reitor do colégio, ou um outro elaborado pelo Dr. António de Paiva e Pona, em 1711-1713, a requerimento do P.e Agostinho da Cunha, reitor do colégio, revelam os bens sitos em Algoso, Castelões, Conlelas, Cortiços, Sernadela, Frezulfe, Grijó, Lagarelhos, Mofreita, Parâmio, Quintela, rio de Fornos, Paçó, Vale de Asnas, Travanca, Vilar do Monte, Vilar de Ossos, Vimioso e Zido. Entre os volumes desta série de Tombos encontram-se originais e traslados diversos, sendo de destacar os que dizem respeito à igreja de S. João de Transbaceiro, em maior número, sendo um deles em pergaminho (1545).A série de Livros de escrituras de emprazamentos e documentos diversos permite conhecer alguns tabeliães de Bragança, sobretudo entre 1712 e 1756, podendo citar-se: Cristóvão Rodrigues da Silva, Miguel Ferreira Botelho, António Ferreira da Fonseca, João de Varge, António Mendes Madureira, António Pires de Sousa, João de Morais Soutelo, Manuel Álvares, António de Vilanova Guerreiro, José Teixeira e Francisco Xavier de Morais. Nesta série figuram documentos de diversa tipologia, encadernados juntamente com as escrituras de emprazamento, podendo citar-se, a título de exemplo, no t. I da Comenda dos Cortiços, o traslado, feito em 1614, com tradução do latim para português, de uma carta de D. Sancho, datada de 1186, da demarcação dos termos dos Cortiços e Cernadela, incluindo também cópia do alvará de D. Manuel, de 1520, para que Rui de Pina, cronista-mor do reino, mande trasladar esta demarcação dos documentos que se encontravam na Torre do Tombo. Esta série retrata a forma de gestão do património rústico, com o pagamento em géneros, entre os quais se inclui: perdiz, presunto, marra, galinhas, manteiga, linho, centeio, trigo barbela, trigo meado, etc., bem como a localização deste património e seus rendeiros. Figuram nesta série dois pergaminhos (inseridos no liv. 2) autenticados pelo bispo D. António Pinheiro (1569) e pelo bispo D. Julião de Alva (1562), confirmando a união de igrejas ao padroado do ColégioA série de Autos e sentenças ilustra os conflitos dirimidos com rendeiros ou com proprietários de terrenos limítrofes, por questões de dívidas de foros, sucessão nos prazos, servidão de águas e caminhos, padroado das igrejas do colégio e questões de recolha de dízimos das mesmas igrejas, sobretudo no que respeita às igrejas de Dine e S. João de Transbaceiro, posse de bens doados ou bens penhorados, alguns dos quais na cidade de Bragança, como as casas da Rua do Espírito Santo (1729-1744), etc. Destacam-se, também, os processos judiciais, de 1709 a 1718, por litígio com João Ferreira Sarmento Pimentel, de Bragança, na contestação que fazia à jurisdição do juiz conservador do Colégio e sobre a posse da Quinta de Ricafé. Refira-se, ainda, a questão com o Dr. António de Paiva e Pona, juiz do tombo, que decorreu entre em 1725 e 1743, por não querer emendar, à sua custa, os erros que cometera na elaboração do tombo, processo que se arrastou, com recursos para o Tribunal da Relação do Porto e para a Casa da Suplicação, em Lisboa. Foram juízes conservadores do colégio os Drs. Francisco Luís, arcediago de Miranda (1644), Manuel Camelo de Morais (1709), André Ramalho Barradas, abade da igreja de S. João baptista de Bragança (1730), Entre os documentos que figuram nesta série refira-se um rolo em papel, de grandes dimensões (2,48x0,31 mt), contendo a sentença do Dr. Gaspar Jorge, datada de 22 de Outubro de 1509, sobre os limites entre Vilar do Monte e Grijó de Lampaças, incluindo os nomes dos moradores dos respectivos lugares. A série Livros de registo de receitas e despesas inclui um pequeno livro (1601-1702) apenas com despesas de pagamento para a Mesa Episcopal (Mitra).A série Livros de registo de receitas de foros e rendas dá a conhecer os bens patrimoniais, sua localização, forma de sua administração e rentabilidade dos mesmos. Esta série inclui diversos livros da Capela de S. Caetano (liv. 30 a 36), com registos de receita de foros e rendas de bens anexados a esta capela, desde 1702 a 1758. Um destes volumes (liv. 34) tem a particularidade de ter sido encadernado juntamente com um livro de registo de capitais mutuados, da mesma Capela (1721 a 1755). Desta forma, a série de Registo de capitais mutuados inclui este volume (liv. 34) e um outro de 1735-1758 (liv. 39), da mesma Capela de S. Caetano..A série de Documentos de fundação e privilégios do Colégio contem tipologia diversa: cartas régias, bulas, breves, em original e em traslado.
Sistema de organização
Não sendo possível reconstituir a organização original do cartório, foram identificadas e ordenadas cronologicamente as seguintes séries documentais: Tombos de medição, demarcação e reconhecimento, Livros de escrituras de emprazamento e documentos diversos, Registo de legados pios, Registo de receitas de foros e rendas, Registo de capitais mutuados, Inventários, Autos e sentenças, Livros de receitas e despesas. Foi ainda criada uma série de Documentos de fundação e privilégios do Colégio, por existir já um volume encadernado que continha diversa tipologia documental desta natureza, tendo sido anexada, inserida em maço, a documentação dispersa e avulsa do mesmo teor.Foi criada a série de Livros de escrituras de emprazamento e documentos diversos, pela necessidade de reunir os volumes que, originalmente, foram encadernados, englobando escrituras de emprazamento e outros documentos.
Idioma e escrita
Português, Latim, Espanhol
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos apresentam corrosão e repasses de tinta ferrogálica, prejudicando a leitura. Manchas de manuseamento, humidade e oxidação do papel, colocando em risco a sobrevivência do suporte material.
Unidades de descrição relacionadas
Portugal, Arquivo do Tribunal de Contas - parte do fundo documental inserido nos acervos documentais do Erário Régio e da Junta da Inconfidência.Portugal, Arquivo da Universidade de Coimbra, Universidade de Coimbra (FD) - inclui documentação relativa à administração de bens que pertenceram ao Colégio, após a sua extinção e integração na Universidade.
Notas de publicação
Referência bibliográficaAFONSO, Belarmino – O Colégio do SS.mo Nome de Jesus: subsídios para a sua história. Coimbra, 1975 (dactilografado).AFONSO, Belarmino – «A livraria do Colégio do Santo Nome de Jesus de Bragança». In Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra. Coimbra. Vol. X (1988), p. 313-358.BANDEIRA, Ana Maria Leitão – «O cartório do colégio de Jesus de Bragança». In Brigantia. Bragança. Vol. XXVI, n.º 1/2/3/4 (2006), p. 165-172.BANDEIRA, Ana Maria Leitão; QUEIRÓS, Abílio - «O colégio do Santo Nome de Jesus de Bragança: formação do seu padroado e benfeitores que contribuíram para o seu engrandecimento» in Páginas de história da diocese de Bragança-Miranda. Congresso Histórico 450 anos da fundação. Bragança: Comissão de Arte Sacra de Bragança-Miranda, 1997, p. 429-444.BANDEIRA, Ana Maria Leitão; PITA, Rui - «Sequestro dos bens do colégio de Jesusus de Bragança em 1759: aspecto particular da sua botica». In Brigantia. Bragança. Vol. X, n.º 3 (1990), p. 187-211.PITA, Rui - «A botica do Colégio de Jesus de Bragança». Caliope de Medicina. Coimbra. Vol. 3, n.º 1 (1990), p. 35-42
Notas
Título atribuído. O colégio foi também identificado como: Colégio de Jesus de Bragança.
Data de publicação
16/05/2021 11:30:51