Juízo de Paz do Salvador de Coimbra
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/JUD/JPSC
Tipo de título
Formal
Título
Juízo de Paz do Salvador de Coimbra
Datas de produção
1834
a
1939
Dimensão e suporte
1 liv; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Juízo de Paz do Salvador, freguesia de Coimbra, foi criado na sequência do Decreto de 16 de Maio de 1832. Com este decreto ficou estabelecida a divisão judicial do país em círculos judiciais, comarcas, julgados e freguesias. Nas quais que tivessem mais de cem vizinhos, haveria sempre um juiz de paz. O Decreto de 21 de Maio de 1841 que estabelece a reforma judicial, determina também as competências do juiz de paz. Este magistrado usava como insígnias uma faixa azul com borlas de seda branca. Competia-lhe procurar a conciliação entre litigantes, usando todos os meios de equidade e prudência, evitando a delonga de demandas e que as questões subissem a tribunais superiores.Desconhece-se o período de vigência deste tribunal depois de 1839, data em que terminam os registos de conciliações identificados. Recebeu também a designação de Juízo de Paz da freguesia do Salvador de Coimbra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Ingressou no AUC em 10 de Dezembro de 1997, juntamente com a documentação do Juízo de Paz da Sé Nova de Coimbra.
Âmbito e conteúdo
Inclui um livro de autos de conciliações (1834-1839), retratando a actividade dos juízes de paz desta freguesia, Dr. João da Rocha Dantas Mendonça e, posteriormente, o Dr. Adriano José Jacob. O mesmo livro regista também notas de não conciliação, nos casos em que o juiz de paz não conseguiu estabelecer a conciliação entre as partes desavindas e notas de revelia, sempre que se verificou a falta de comparência do réu.
Sistema de organização
Apenas uma unidade de instalação.
Características físicas e requisitos técnicos
Livro em más condições de conservação, muito manchado pela humidade e com fungos, prejudicando a leitura.
Instrumentos de pesquisa
Recensemento
Data de publicação
13/05/2021 07:21:46