Instituto dos Cereais
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/ASS/IC
Tipo de título
Atribuído
Título
Instituto dos Cereais
Datas de produção
1976
a
1980
Dimensão e suporte
3 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Instituto dos Cereais (IC) foi criado pelo Decreto-Lei nº 283/72, de 11 de agosto, e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 472/72, de 31 de outubro; em 1 de janeiro de 1973, passou a vigorar como órgão de coordenação e intervenção económica e de centralização de tecnologias e dos estudos laboratoriais e económicos. Das atribuições do Instituto dos Cereais constavam coordenar e disciplinar as atividades de produção, transformação e comercialização de cereais, sementes forraginosas, farinhas, sêmolas, pão e produtos afins, massas alimentícias, bolachas e biscoitos, produtos e subprodutos das indústrias de moagens, panificação, fábricas: de rações, de sêmolas, de massas alimentícias, de bolachas e biscoitos, de farinhas alimentares, de descasque de arroz; assegurar o abastecimento de cereais e dos produtos das atividades coordenadas mencionadas anteriormente, tendo em conta a defesa da produção, as exigências do consumo e os superiores interesses da economia nacional; realizar estudos técnicos e económicos relativos aos sectores anteriormente mencionados; certificar a origem dos produtos e a qualidade dos mesmos. Em 1974, com a extinção dos Grémios e das Federações, as funções de coordenação, disciplina e intervenção económica da Federação Nacional dos Industriais de Moagem e dos Grémios dos Industriais de Arroz, de Panificação e de Moagem ficaram a cargo do Instituto dos Cereais. Mais tarde, foram instituídas, pelo Decreto-Lei n.º 663/76, de 4 de agosto, a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) e o Instituto dos Cereais E.P. (ICEP). O Decreto-Lei n.º 551/77, de 31 de dezembro, extinguiu o ICEP e redefiniu os objetivos da EPAC. A publicação da Lei orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) veio permitir uma solução mais completa para a reestruturação do Instituto dos Cereais, quer pela forma desordenada de criação e ampliação do organismo em 1973 e 1975 quer pela necessidade de adequação das suas funções e das suas estruturas às diretrizes e objetivos governamentais de sector quer, ainda, como preparação para uma futura integração na CEE. A maioria das funções do ICEP passou a ser desempenhada pelos novos organismos do MAP – Instituto de Qualidade Alimentar e Direção das Indústrias Alimentares.
Âmbito e conteúdo
A documentação é constituída por: Farinha requisitada; Manifestos da produção de arroz.
Sistema de organização
Organização por séries; ordenação cronológica. Documentação não tratada arquivisticamente.
Condições de acesso
Esta documentação, porque está depositada no Arquivo Automático da Universidade de Coimbra, tem que ser requisitada ao AUC com antecedência mínima de 15 dias antes da consulta.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento
Data de publicação
13/05/2021 19:40:25