Direção de Finanças de Coimbra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/ACD/DFCBR
Tipo de título
Formal
Título
Direção de Finanças de Coimbra
Datas de produção
1825
a
1940
Dimensão e suporte
205 u. i. (cx., liv., mç., pt.); papel.
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
A complexificação progressiva dos serviços do Erário Régio determinou, em 1788, a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, por D. Maria I, que, porém, só em 1801, após a publicação do Decreto e Portaria que fixaram as suas estrutura e competências, haveria de entrar em atividade.Competiam-lhe, além do expediente, os Decretos e diplomas, as contas da Real Fazenda, a administração e fiscalização do erário régio, entre outras.Com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, pelo Decreto 22, de 16 de maio de 1832, a Fazenda Pública surge num novo modelo organizacional, tornando-se o órgão central da administração financeira e tribunal fiscal do Estado.A extinção das Ordens Religiosas e o decorrente do aumento de património haveriam de motivar nova reorganização dos serviços, nomeadamente com a criação de uma contadoria, decretada em 20 de junho de 1834.As alterações orgânicas, bem como do sistema de arrecadação das contribuições e das rendas públicas, haveriam de se ir sucedendo no tempo.O Decreto de 10 de novembro de 1849 reestruturou e regulou, uma vez mais, a administração da Fazenda Pública, fixou as atribuições e competências da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, do Tribunal de Contas e do Tribunal do Tesouro Público.Quanto à administração da Fazenda Pública, em termos fiscais, de acordo com o que foi legislado em 1942, foram criadas, a nível distrital, as “escrivanias privativas da Fazenda”, ficando as repartições da Fazenda dos distritos dependentes da Secretaria Estado dos Negócios da Fazenda e os delegados do tesouro distritais com autonomia sobre os atos administrativos da sua área de jurisdição territorial.Mais tarde, nova reformulação da estrutura, legislada em 14 de abril de 1869, criou as Repartições das Fazendas, tendo a direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda sido substituída pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios da Fazenda.O Decreto-Lei de 4 de janeiro de 1870, de D. Luís I, regulou mais uma vez os serviços de administração e fiscalização do Estado e reorganizou os serviços da Fazenda nos distritos, comarcas, concelhos e bairros.Por Decreto-Lei de 8 de outubro de 1910, com a implantação da República, o Ministério da Fazenda passou a denominar-se Ministério das Finanças. No entanto, foi o Decreto-Lei de 26 de maio de 1911 que, ao organizar e instituir as Direções Distritais de Finanças, nos distritos, mantendo as Repartições de Finanças, nos concelhos, veio permitir que o Estado e os seus contribuintes pudessem efetuar as suas liquidações e receitas, combatendo assim a evasão fiscal e instaurando um sistema fiscal mais eficaz.
Âmbito e conteúdo
Contém registos de pagamento de rendas, mapas da repartição de contribuição predial, contribuições da décima de juros, copiadores de correspondência, contribuições, termos de expropriação, apuramentos de saldos, registos de valores selados, mas também a documentação relativa à gestão patrimonial e financeira dos bens de Instituições extintas pelas sucessivas Leis de desamortização (1211 - 1910), que foram integrados nos Próprios Nacionais, nomeadamente:Extinta Comenda de Oleiros da Ordem de Malta (Pampilhosa);Extinta Comenda de Santa Maria de Cadima da Ordem de Cristo (Cantanhede);Extinta Comenda do Seixo do Ervedal e Alqueidaria (Oliveira do Hospital);Extinto Colégio da Sapiência de Coimbra;Extinto Colégio de Educação Feminino de Vila Pouca da Beira;Extinto Colégio de Nossa Senhora do Carmo de Coimbra;Extinto Colégio de Santa Rita dos Agostinhos Descalços de Coimbra;Extinto Colégio de Santo António da Estrela de Coimbra;Extinto Colégio de Santo António da Pedreira de Coimbra;Extinto Colégio de São Bernardo de Coimbra;Extinto Colégio de São Boaventura da Feira de Coimbra;Extinto Colégio de São Boaventura de Coimbra - Extinto Colégio dos Pimentas; Extinto Colégio de São José dos Marianos de Coimbra;Extinto Colégio de São Pedro da Terceira Ordem da Penitência de Coimbra;Extinto Convento de Nossa Senhora do Carmo de Tentúgal;Extinto Convento de Nossa Senhora dos Anjos de Montemor-o-Velho;Extinto Convento de Santa Ana de Coimbra;Extinto Convento de Santa Clara de Coimbra;Extinto Convento de Santa Cristina (Tentúgal);Extinto Convento de Santa Cruz do Deserto do Buçaco; Extinto Convento de Santa Teresa de Jesus de Coimbra;Extinto Convento de Santo António de Penela;Extinto Convento de Santo António de Vila Cova de Sub-Avô;Extinto Convento do Desagravo de Vila Pouca da Beira;Extinto Hospício de Santo António da Lousã;Extinto Hospício de Santo António da Vila de Condeixa;Extinto Hospício de São Francisco de Montemor-o-Velho;Extinto Mosteiro de Nossa Senhora da Assunção de Semide; Extinto Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra;Extinto Mosteiro de Santa Maria de Seiça;Extinto Mosteiro de Santa Maria do Lorvão; Extinto Recolhimento do Paço do Conde;Extinto Recolhimento ou Conservatório de São Bernardino;Quinta de Meireles; entre outras.Extinto Mosteiro de Nossa Senhora da Assunção de Semide Extinto Mosteiro de Nossa Senhora da Assunção de Semide; Extinto Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra;Extinto Mosteiro de Santa Maria de Seiça;Extinto Mosteiro de Santa Maria do Lorvão; entre outras Extinto Recolhimento do Paço do Conde;Extinto Recolhimento ou Conservatório de São Bernardino;Quinta de Meireles; entre outras.
Sistema de organização
Documentação não tratada arquivisticamente.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento.
Data de publicação
13/05/2021 21:21:33