Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares - 3º ofício
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/NOT/CNPOI3
Tipo de título
Atribuído
Título
Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares - 3º ofício
Datas de produção
1914-05-29
a
1915-05-02
Dimensão e suporte
5 u. i.; papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Vila Nova de Poiares foi sede de concelho em 1836, sendo suprimido, segundo alguns, em 1878 e as suas terras integradas no de Penacova. Há quem afirme que a supressão do concelho ocorre em 7 de setembro de 1895. Contudo, em 13 de janeiro de 1898, dá-se a restauração definitiva do concelho de Poiares, embora apenas a 17 de agosto de 1905 as povoações de Santo André de Poiares e Aldeia Nova tenham visto o seu nome alterado para Vila Nova de Poiares, recebendo os foros de Vila nessa ocasião. O concelho é constituído hoje por quatro freguesias: Arrifana, Lavegadas, S. Miguel e Poiares (Stº André). Com o Decreto de 23 de dezembro de 1899, foram criados dois lugares de notário na comarca da Penacova: um na sede e outro em Poiares. Esta situação alterar-se-ia pelo Decreto-Lei nº 15304, de 2 de abril de 1928, ficando a comarca da Lousã com 5 lugares, a saber: dois na sede, um em Miranda do Corvo, um em Penela e um em Vila Nova de Poiares. O Decreto-Lei nº 19133, de 18 de dezembro de 1930, reduziu um lugar na sede mas manteve os restantes, voltando à situação de 1928, ou seja, dois lugares na sede. Em 1949, o Decreto-Lei nº 37666, de 19 de dezembro, atribuiu a Poiares um lugar de notário no concelho, mas anexado ao registo civil. Esta situação seria ratificada em 1961, com o Decreto-Lei nº 44064, de 21 de novembro, que mantém o lugar existente anteriormente.
Âmbito e conteúdo
A documentação é formada por três séries a saber: notas para escrituras diversas, notas para testamentos e escrituras de revogação de testamentos, protestos de títulos de crédito.
Sistema de organização
Organização por séries tipológicas; ordenação cronológica.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento e Inventário em Archeevo (aplicação informática para descrição arquivística.
Data de publicação
13/05/2021 22:18:29