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Polícia Judiciária de Coimbra

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AUC/AC/PJCBR

Title type

Formal

Parallel title

PJ

Date range

1945-10-20 Date is certain to 1973 Date is certain

Dimension and support

401 u.i.; papel

Holding entity

Arquivo da Universidade de Coimbra

Biography or history

A Polícia Judiciária teve a sua origem mais remota no Corpo da Polícia Civil criada por D. Luís, por Decreto de 2 de julho de 1867, publicado a 8 do mesmo dia e ano, na dependência da Justiça do Reino, “cujos comissários, enquanto oficiais da polícia judicial, teriam a seu cargo descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais”.

Em 1927, o Decreto 14.657, de 5 de dezembro, transferiu para o Ministro da Justiça e dos Cultos os Serviços da Polícia de Investigação, situação esta que se tem mantido inalterável até aos dias de hoje, sendo considerada um órgão de coadjuvação das autoridades Judiciárias, Magistratura Judicial e Ministério Público.

A reestruturação geral da Polícia em Portugal, através do Decreto-lei nº. 35.042 de 20 de outubro de 1945, é criada a Polícia Judiciária, sob a direção de um Juiz de Direito, organicamente integrada no Ministério da Justiça, em substituição da Polícia de Investigação Criminal (PIC).

"A Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça. É um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa."

Tem por principal missão "efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus autores, procedendo à instrução preparatória dos respectivos processos e promover ações de prevenção da criminalidade, essencialmente da criminalidade habitual".

Custodial history

Em cumprimento de determinação da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, assinada pelo Inspetor das Bibliotecas e Arquivos, a documentação proveniente da Inspeção de Coimbra da Polícia Judiciária, foi incorporada no AUC entre 16 de maio e 1 de agosto de 1969.

Scope and content

O acervo é constituído por documentação com funções-meio, nomeadamente: gestão financeira, patrimonial de recursos humanos e documentação com funções-fim, concretamente: registo de cadastrados, queixosos e arguidos, registo de ocorrências e participações, processos sumários e de investigação, entre outras.

Arrangement

O fundo foi classificado em séries documentais de acordo com a tipologia dos atos administrativos. Estas encontram-se ordenadas alfabeticamente, estando as unidades de instalação ordenadas cronologicamente dentro de cada série.

Access restrictions

É vedada a consulta a esta documentação, salvo mediante autorização escrita do dirigente do organismo que a tutela o produtor da documentação.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário e recenseamento das unidades de instalação.

Related material

Antecessora: PT, AUC , Polícia de Investigação Criminal de Coimbra (F). Código de referência:PT/AUC/AC/PICC.

Completiva: PT, AUC, Governo Civil de Coimbra(F). Código de referência:PT/AUC/ACD/GCC.Antecessora:

PT, AUC , Polícia de Investigação Criminal de Coimbra* (F). Código de referência:PT/AUC/AC/PICC.

* Este fundo reune a documentalção pertencente ao extinto "Corpo de Polícia Civil"; "Polícia Cívica"; "Polícia de Investigação" antecessoras da Polícia de Investigação Criminal de Coimbra.