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Estatutos de D. Filipe I

Description details

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Description level

Instalation unit Instalation unit

Reference code

PT/AUC/ELU/UC/A/02/02

Title type

Atribuído

Parallel title

Estatutos Filipinos

Date range

1591 Date is certain to 1591 Date is certain

Dimension and support

1 liv. (220 f., 334 X 235 mm); papel

Producer

Rei D. Filipe I

Custodial history

Estes Estatutos foram recebidos na Universidade de Coimbra, em 1591, passando a ser conservados no seu cartório, até serem transferidos para o novo edifício do Arquivo da Universidade de Coimbra, inaugurado em 1948.

Scope and content

O volume, designado também como “Estatutos Filipinos”, foi enviado à Universidade pelo rei D. Filipe I, encontrando-se datado e assinado, por ordem régia, em Madrid, pelo bispo, capelão mor, D. Jorge de Ataíde, que assina também, na margem inferior, todas as folhas do volume.

Contém, seguindo uma divisão em quatro livros (e, dentro destes, em diversos títulos), determinações diversas, nomeadamente: no primeiro livro, normas sobre o culto divino, na capela da Universidade, seus capelães e chantre, a confraria da Universidade, etc.; no segundo livro, normas internas de funcionamento da instituição e seus oficias, quanto à eleição do reitor, dos deputados e conselheiros, do conservador, secretário, mestre de cerimónias, taxadores, oficiais de justiça, almotacés, meirinhos, cartório da Universidade e seu guarda, livraria da Universidade e seu guarda, etc.; no terceiro livro, registaram-se as determinações quanto à matrícula dos estudantes, juramento prestado quando ingressam, cadeiras lecionadas e formas de sua provisão, exames, atos e graus em cada Faculdade; quanto ao quarto livro - inclui determinações sobre a fazenda da Universidade, oficias que recolhiam as rendas, fornecimento de géneros, através dos serviços prestados pelo pescadeiro ou picadeiro, carniceiro, repesador dos açougues, etc. No final deste livro, ficou inserida a forma do juramento da Profissão de Fé, em latim.

Apresenta o seguinte título, na folha de rosto, inserido em desenho de um portal renascentista, a sépia, encimado pelas armas de Portugal: “Estatutos da Universidade de Coimbra. Confirmados por El Rei Dõ Philipe Primeiro deste nome Nosso Senhor em o anno de MDCXI”. A seguir à folha de rosto, numa outra folha, sem numeração, está inserido desenho, a sépia, com a figuração de uma mulher, numa alegoria da sabedoria, segurando na mão direita um livro e, na mão esquerda, um cetro, encimado por uma esfera armilar, rodeada de livros, de um mocho e uma joeira. Trata-se da insígnia da Universidade, com a legenda “Per me reges regnant et legum conditores justa decernunt Proverbiorum C. 8.“, apresentando uma cartela, na parte superior com os dizeres : “Insignia Universitatis Conimbricen”. Trata-se de uma das mais antigas representações da insígnia da Universidade.

A data, lançada na folha de rosto e no texto final assinado pelo bispo D. Jorge de Ataíde, foi corrigida, com tinta de cor diferente, tendo sido alterado o ano de 1591 para 1597, desconhecendo a origem desta correção e data em que a mesma foi efetuada.

Description physical location

AUC-IV-1.ªD - 2-3-62A

Language of the material

Português e latim

Physical characteristics and technical requirements

Folhas com algum repasse e manchas de tinta; manchas de sujidade, por manuseamento. A encadernação, em pele, com pastas de cartão e rótulo de título na lombada, em letras douradas, já não é original, sendo desconhecida a data precisa em que foi substituída no séc. XIX. As folhas de guarda são em papel com a marca de água GOES, denotando a sua origem na fábrica de papel de Góis, depois de esta se encontrar na posse de Manuel Inácio Dias, em 1877.

Publication notes

Estatutos da Universidade de Coimbra confirmados por el rey Dom Phelippe primeiro deste nome, nosso Senhor em o anno de 1591. Em Comibra [sic]: por Antonio de Barreira, impressor da Universidade, 1593