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Estatutos de D. Manuel I

Description details

Record not reviewed.

Description level

Instalation unit Instalation unit

Reference code

PT/AUC/ELU/UC/A/02/01

Title type

Atribuído

Parallel title

Estatutos Manuelinos

Date range

1503 Date is uncertain to 1503 Date is uncertain

Dimension and support

1 liv. (19 f. , 300 X 225 mm); papel e pergaminho

Producer

Rei D. Mauel I

Custodial history

Estes Estatutos, designados também como Estatutos Manuelinos, foram enviados à Universidade pelo rei D. Manuel I, quando esta estava sediada em Lisboa. Isso mesmo ficou registado na folha de guarda da encadernação que antecede o texto estatutário: «Statutos d’el Rei Dom Manoel p.ª a Universidade de Lix.ª».

O volume transitou para Coimbra quando a Universidade (e o respetivo cartório) transitaram, definitivamente, para Coimbra, em 1537.

O arquivo universitário era, então, uma arca-cartório, em ferro, com três fechaduras, que ainda hoje existe, nas instalações atuais do Arquivo da Universidade de Coimbra, para onde o volume foi transferido, quando o novo edifício foi inaugurado, em 1948.

Scope and content

O próprio texto dos estatutos é claro quanto à sua natureza, exprimindo o propósito régio: “Queremos e ordenamos que daqui em diante ha Universidade de nosso Studo de Lixboa seja regida por estas ordenamças seguintes”.

Inclui, registadas em onze folhas pergamináceas, determinações diversas e concretas sobre a organização interna da Universidade, quanto aos seus oficiais, nos quais se incluem: um reitor, seis conselheiros, dez deputados, cinco lentes, um conservador, um síndico, um recebedor, um bedel e escrivão, dois taxadores das casas, dois escrivães, um sacador e recebedor de rendas, um inquiridor, um guarda das escolas, um solicitador e um chanceler. Incluindo, ainda, determinações sobre as obrigações de cada um deles.

Contém, também, informações diversas sobre as faculdades e cadeiras lecionadas, a forma de seu provimento, os seus lentes, os salários que deveriam receber e horas letivas. Da mesma forma, ficaram registadas normativas quanto à vacatura das cadeiras e forma de concurso para a ocupação do lugar de lente, quanto ao hábito talar usado, com indicação das cores das borlas e capelos e ocasiões em que se deveriam usar, assim como quanto às precedências em atos públicos.

Engloba diretivas sobre atos do culto religioso, incluindo as procissões que se celebravam ao longo do ano, no dia de Natal, dia da Anunciação da Virgem, festa de São Tomás, de Santa Catarina e dia de Nossa Senhora da Conceição.

Não estando datados, mas apenas assinados pelo monarca. A datação tem sido atribuída a 1503, sendo considerados os terceiros estatutos da Universidade, tendo vigorado até 1537, ano em que D. João III deu um novo Regimento à Universidade, entretanto transferida, definitivamente, de Lisboa para Coimbra.

Engloba, também, outros documentos, em papel, anexados aos Estatutos, posteriormente, como a carta régia de D. Manuel I de 17 de novembro de 1525 e os alvarás de 29 de junho de 1534, de 9 de novembro de 1537 e de 18 de julho de 1536.

Description physical location

AUC- V-3.ª- Cofre - n.º 16

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Folhas com manchas de sujidade, por manuseamento. A encadernação, em pele, com rótulo de título, em dourado, na lombada, já não é original, desconhecendo-se a data em que esta foi substituída, no séc. XIX. As folhas de guarda, da encadernação, são em papel qua apresenta a marca de água da Fábrica de Papel do Prado, de Tomar.

Type of container

Tipo de UI > Livro

Publication notes

Annuario da Universidade de Coimbra. Anno Lectivo de 1892-1893. Coimbra: Imprensa da Universidade, p. 1893, p. 197-215 FERREIRA, Francisco leitão - Notícias Chronologicas da Universidade de Coimbra. Coimbra, 1937. 2.ª Edição / org. Joaquim de Carvalho. Estatutos d’el Rei Dom Manuel I. Introdução de Manuel Augusto Rodrigues. Coimbra: AUC, 1991 [edição fac-similada]

Notes

Outra forma de nome: Estatutos Manuelinos