Cabido da Sé de Coimbra
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/DIO/CSCBR
Tipo de título
Formal
Título
Cabido da Sé de Coimbra
Datas de produção
1227
a
1879
Dimensão e suporte
2055 u. i. (1941 liv., 46 cx., 24 mç., 25 rl., 19 pt. (465 doc.); papel e pergaminho
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Cabido da Sé de Coimbra é um orgão colegial formado por todos os cónegos da Sé de Coimbra que tem por função coadjuvar o bispo na administração da diocese, seja em termos espirituais como em temporais, na gestão de um vasto património que possuiu desde a Idade Média até que, em 20 de abril de 1911, foi promulgada a Lei da Separação do Estado e da Igreja, pelo Ministério da Justiça e Cultos, tendo sido nacionalizados os bens da Igreja. A data de fundação do Cabido da Sé de Coimbra tem sido atribuída a 1086. Em 1080, chegou a Coimbra o Bispo D. Paterno que fora convidado por D. Sesnando, alvasil de Coimbra, devendo-se-lhe a reorganização da instituição eclesiástica a que presidiu. Pela Carta de 13 de abril de 1086 (documento de D. Paterno e do alvasil de Coimbra D. Sesnando) foi feita a reorganização do grupo de clérigos que coadjuvava o bispo e que vieram a chamar-se os cónegos da Sé de Coimbra ou cabido catedralício. O número de cónegos do Cabido da Sé de Coimbra foi fixado em trinta, pelo Bispo D. Gonçalo (1108-1125). O Cabido e o Bispo D. Afonso Nogueira (1453-1459) limitaram a vinte e sete o número de cónegos e dignidades capitulares, os designados canonicatos ou prebendas capitulares que eram providas, inicialmente, pelo bispo de Coimbra mas, depois, foram também providos pelo rei. O poder régio sobrepos-se ao poder dos bispos, de tal forma que, por Decreto de 5 de agosto de 1833, esse provimento passou a ser feito pelo rei. No seio do Cabido da Sé de Coimbra havia um cónego magistral (doutor em Teologia) e um cónego doutoral (pelo menos com o grau de licenciado em Cânones) de acordo com a bula Credita nobis, do Papa Paulo III, de 1 de março de 1540. Mais tarde, estas conezias passaram a ser providas por concurso, de acordo com o Decreto de 25 de agosto de 1859. Entre os membros do Cabido, havia também quatro cónegos com o designado "onus do ensino", por exercerem o magistério no Seminário de Coimbra. Entre as dignidades capitulares figuravam: o deão, o chantre, o mestre escola, o tesoureiro mor, havendo ainda as dignidades extra capitulares, nas quais se englobavam quatro arcediagos (dos arcediagados de Penela, Seia, Vouga e Coimbra). Alem dos cónegos, existiam ainda os seguintes membros do Cabido: os porcionários (ou meios cónegos) e os tercenários que, por sua vez, foram extintos pelo «motu proprio» Christus Dominus Dei Filius, do Papa Pio VI, de 20 de junho de 1778 . Havia ainda os capelães que estavam adstritos à catedral, para auxiliarem na celebração de missas, dos legados pios. As rendas e bens do bispado de Coimbra encontravam-se divididas em bens e rendas da Mesa Episcopal (ou Mitra Episcopal, os bens e rendas do Bispo) e da Mesa Capitular (os bens e rendas do Cabido). Deve-se ao Bispo D. Pedro Soares (1192-1233) a divisão de bens do bispado de Coimbra, sendo dois terços para o Bispo e um terço destinado ao Cabido.O Cabido da Sé de Coimbra administrava um vasto património formado por doações régias e de particulares, assim como por doações do próprio Bispo de Coimbra. Podem referir-se as doações primitivas, do Conde D. Henrique e de D. Teresa, em 1109, do mosteiro de Lorvão e as doações feitas pelas prelados episcopais das rendas das igrejas de Pedrógão, Avô, Murtede, entre outras. por sua vez, também o Papa Bonifácio IX, pela Bula Pastoralis Oficii, datada de 1 de novembro de 1401, foi anexada a igreja de Santa Maria de Assafarge e a de São Julião da Foz do Mondego (i. e. Figueira da Foz). Estes bens do Cabido eram administrados por um prebendeiro, a quem competia a distribuição dos rendimentos por todos os membros do Cabido. Os primeiros Estatutos do Cabido datam de 1455, sendo vigário-geral Afonso Vicente, tratando-se de uma reunião de documentos que dispersos relativos a cada classe de clérigos da sé catedral. Recebeu, em 1571, Estatutos dados pelo Bispo D. João Soares (1545-1572) que se mantiveram, apesar de algumas atualizações, podendo referir-se as que foram feitas com as Constituições do bispado, de D. Afonso Castelo Branco, de 1595 ou a reforma operada por D. Miguel da Anunciação, em 22 de dezembro de 1741. Os capelães do cabido administravam os bens da Confraria de Nossa Senhora, também designada Confraria de Nossa Senhora da Sé ou, apenas, Confraria da Sé, por ali estar erguida. Era uma confraria que existia, pelo menos, desde o século XIII, obrando com vista à prática de obras de misericórdia, da qual faziam parte os beneficiados e capelães da Sé.
Âmbito e conteúdo
Inclui livros de registo dos acordãos do Cabido (1451-1865), livros de registo de missas celebradas por disposições pias (1631-1654), livros de registo de cartas régias (1646-1793), livros de receita de cereais no celeiro de Cantanhede (1615-1716), livros de registos de emprazamentos (1475-1821), livros de Estatutos da Sé de Coimbra (1548-1739), livros da contadoria do coro (1515-1847), livros de receita dos beneficiados da Sé (1630-1804), livros de receita das pensões e foros da Confraria dos bacharéis da Sé (1542-1611), livros das rendas recebidas de Cantanhede (1640-1644), livros de receita de foros de Alcarraques (1638-1652), livros de escrituras notariais (1791-1856), tombos de medição e demarcação de bens sitos em Aguim, Alcarraques, Alcouce, Almalaguês, Barcouço, Bolho, Bordalo, Casal Comba, Rios Frios, Marmeleira, Souselas, Reveles, Vila Nova de Monssarros, Cegonheira, Pedrogão Grande (1566-1850), livros de receita e despesa, livros de registo de alvarás de pagamento, etc. Inclui ainda documentação avulsa que engloba alvarás de pagamento, pagamento de esmolas, procurações, correspondência recebida, sentenças judiciais, etc. Inclui também documentação avulsa, formando uma colecção de pergaminhos (465 doc.) relativos a sentenças, emprazamentos, documentação pontifícia (bulas, breves, rescritos). Contempla missal medieval com notação musical (séc. XIV), Censual do bispado de Coimbra (séc. XIV), tombo de bens designado «Livro dos Pregos da Sé de Coimbra» (1450). Contempla ainda uma série documental formada por correspondência com outros cabidos.
Sistema de organização
Organização por séries documentais e, dentro desta, ordenação cronológica.
Instrumentos de pesquisa
Inventário e Pereira, Marcelino Rodrigues - Catálogo de pergaminhos do Cabido da Sé de Coimbra. Coimbra: AUC, s.d. (texto word)
Data de publicação
16/05/2021 13:22:11