Tribunal da Inquisição de Coimbra

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Tribunal da Inquisição de Coimbra

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Coleção   Coleção

Código de referência

PT/AUC/COL/TICBR

Tipo de título

Formal

Título

Tribunal da Inquisição de Coimbra

Datas de produção

1569  a  1776 

Dimensão e suporte

5 u. i. (4 liv.; 1 pt); papel

Entidade detentora

Arquivo da Universidade de Coimbra

História administrativa/biográfica/familiar

O Tribunal do Santo Ofício, ou Inquisição, como também era designado, por se destinar a inquirir sobre práticas de heresia, foi instalado em Portugal no reinado de D. João III, à semelhança do tribunal que já existia em Espanha. No reinado anterior, de D. Manuel, a integração dos judeus fizera-se com uma conversão forçada. O Tribunal do Santo Ofício foi instituído pela bula Cum ad nihil magis do papa Paulo III de 23 de maio de 1536, tendo ficado instalado em Évora, por ali residir então a corte, tendo sido nomeando inquisidores-mores os bispos de Ceuta, Coimbra e Lamego. Em 1537 foi transferido para Lisboa e em 1541 foram criados tribunais em Coimbra, Évora, Porto, Tomar e Lamego. O Tribunal da Inquisição Coimbra que abrangia as províncias de Entre Douro, Minho, Trás-os-Montes e parte da Beira foi suspenso em 1547 e restaurado depois, em 1565. Em todo o país, presidia ao Tribunal do Santo Ofício um inquisidor-mor, auxiliado por um Conselho Geral do Santo Ofício. Os primeiros regimentos de 1552 (Regimento do Santo Ofício dado pelo cardeal D. Henrique, em 3 de agosto) e 1570 (Regimento do Conselho Geral do Santo Ofício, de 1 de março) não foram impressos. Só em 1613, por ordem do Inquisidor-mor D. Pedro de Castilho, começam a ser feitos em letra de forma, seguindo-se-lhes o de 1640, por ordem do bispo D. Francisco de Castro, inquisidor geral, o de 1770 e o de 1774, sendo inquisidor geral o Cardeal da Cunha. A Inquisição de Coimbra recebia instruções do inquisidor-geral e dos deputados do seu Conselho Geral.Apesar de, inicialmente, se destinar às questões religiosos de práticas de judaísmo, alargou a sua actividade a vigiar comportamentos e costumes: a leitura de livros proibidos, a sodomia, a bruxaria, etc., tornando-se um organismo repressivo, de censura, ao serviço do rei.Pela Inquisição de Coimbra foram presos alguns ilustres homens de letras, podendo citar-se, a título de exemplo: André de Avelar (em 1620), o pintor António Vieira (em 1631) o P. António Vieira (em 1665), o médico Francisco de Melo Franco (em 1778), o médico Manuel Joaquim Henriques de Paiva (em 1779). Dos processos da Inquisição de Coimbra havia apelação para o Conselho Geral e era dirigida por dois inquisidores que depois passaram a três, em1613. Do seu corpo de funcionários faziam parate, ainda, um promotor, um meirinho, um alcaide do cárecere, porteiro, comprador, familiares, etc.A Inquisição foi extinta em Portugal em 31 de março de 1821. Por Ordem régia de 31 de julho de 1824 ordenou-se a remessa para o Arquivo da Torre do Tombo de todos os documentos do Tribunal do Santo Ofício. Por Portaria de 4 de maio de 1836, o cartório da Inquisição de Coimbra deu entrada no Arquivo da Torre do Tombo, tal como aconteceu com o dos restantes tribunais.Esteve sediado em Coimbra, em local que ainda perpetua o seu nome, o Páteo da Inquisição.

História custodial e arquivística

Desconhece-se, na sua totalidade, a origem desta documentação, uma vez que todo o acervo da Inquisição de Coimbra foi enviado para Lisboa, após a extinção do Tribunal da Inquisição, encontrando-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Pela análise de marcas de posse dos volumes pode atribuir-se a proveniência, de algumas unidades de instalação, ao Colégio de Jesus de Coimbra, a particulares ou à própria Universidade de Coimbra.

Âmbito e conteúdo

Inclui regimentos, em cópia e em certidão autêntica, bem como orientações sobre a forma de processar, confirmações de privilégios dados à Inquisição, confirmações de regimentos, provisões régias sobre as testemunhas a admitir nos processos, etc.

Sistema de organização

Ordenação cronológica

Instrumentos de pesquisa

Inventário

Data de publicação

16/05/2021 14:26:00