Conselho Superior de Instrução Pública
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/ACD/CSIP
Tipo de título
Formal
Título
Conselho Superior de Instrução Pública
Datas de produção
1844
a
1858
Dimensão e suporte
2 u. i. (1 liv.; 1 cx.); papel
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
Pelo Decreto de 20 de setembro de 1844, de Reforma da Instrução Pública, foi criado, em Coimbra, um Conselho Superior de Instrução Pública (vide Tit. IX, art.º 155 do mesmo Decreto). Estava-lhe atribuída a direcção, regimento e inspecção geral de todo o ensino e educação pública no país. De acordo com o art.º 156 do citado Decreto, o Conselho era composto por um presidente (que seria o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino), por um vice-presidente (que seria o reitor da Universidade), por oito vogais ordinários e vogais extraordinários, sem número fixo e, ainda, por um secretário e empregados para o expediente da secretaria. Os vogais ordinários eram nomeados pelo governo, de entre os professores efetivos da Universidade.Com esta legislação ficava suprimido o anterior Conselho Director do Ensino Primário e Secundário que tivera a seu cargo funções similares.Foi extinto pela Carta de Lei de 7 de Junho de 1858 que criou o Conselho Geral de Instrução Pública, com sede em Lisboa.
Âmbito e conteúdo
Inclui livro de registo de correspondência expedida. Inclui ainda folhas de pagamento de venciomentos a funcionários do Conselho Superior de Instrução Pública. Inclui também documentação avulsa com termos de arrendamento de propriedades.
Sistema de organização
Ordenação cronológica.
Instrumentos de pesquisa
Recenseamento
Data de publicação
13/05/2021 07:20:42