Junta da Paróquia do Mosteirinho
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AUC/AL/JPM
Tipo de título
Formal
Título
Junta da Paróquia do Mosteirinho
Datas de produção
1838
a
1838
Dimensão e suporte
1 u. i. (doc.); papel.
Entidade detentora
Arquivo da Universidade de Coimbra
História administrativa/biográfica/familiar
O Decreto n.º 25 de 26 de novembro de 1830 criou, pela primeira vez, as Juntas de Paróquia enquanto elementos de divisão Administrativa. A estas competiam diversas áreas de intervenção, nomeadamente: saúde pública, culto, ensino, saneamento e registo de batismos, casamentos e óbitos. Os sucessivos códigos administrativos (1935 – 1936) haveriam de alterar as suas atribuições ora pelo esvaziamento de funções, transferidas para o administrador do Concelho, ora pelo seu incremento até que, em 1940, deixaram de constar da divisão administrativa, cingindo-se a sua ação à Fábrica da Igreja e às obras assistenciais e as suas funções distribuídas por diversos órgãos da Administração. O Código Administrativo de 1878 devolveu às Juntas das Paróquias as competências administrativas que eram, até essa data, desenvolvidas pelo Concelho Paroquial, passando a freguesia a ser considerada autarquia local.As Juntas das Paróquias, pela Lei n.º 621/ 1916, passaram então a designar-se por freguesias.
Âmbito e conteúdo
Mapa de receita e despesa.
Sistema de organização
Documento único.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Data de publicação
13/05/2021 07:20:52